Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Mineração aspectos ambientais Direito de minas Proteção ambiental Direito ambiental Mining environment Mining law Environmental protection Environmental law |
| Rochtain ar líne: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603740 |
Míreanna comhchosúla
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
de réir: Flores, Jose Cruz do Carmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
de réir: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
de réir: Araujo, Flavia Möller David
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
de réir: Viana, Rejane da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
de réir: Marina, Carine
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
de réir: Geib, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
de réir: Franco, Dmitri Montanar
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
de réir: Machado, Rodrigo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
de réir: Rocha, Alan Pierre Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
de réir: Souza, Renata Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Souza, Renata Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
de réir: Régis, Juliane Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
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Mineração juridicamente sustentável
de réir: Remédio Júnior, José Ângelo
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Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
de réir: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Lovatto, Poliana
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O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
de réir: Ricardo, Filipe Rocha
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
de réir: Flores, Denise Feldmann
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
de réir: Silva, Thiago Germano Álvares da
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
de réir: Tozadori, André Camargo
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A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
de réir: Meyer, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
de réir: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
de réir: LEITE NETO, José Campos.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
de réir: Souza, Guilherme Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
de réir: Mazzochi, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
de réir: Lima, Camila Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
de réir: Mossi, Francine
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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