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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silvestre, Mariel
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2006
Assuntos:	Mineração aspectos ambientais Direito de minas Proteção ambiental Direito ambiental Mining environment Mining law Environmental protection Environmental law
Online Erişim:	https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603740

Benzer Materyaller

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A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
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Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
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Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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Yazar:: Souza, Renata Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
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Mineração juridicamente sustentável
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
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O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
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Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
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O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
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A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat
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O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
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Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
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Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
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