A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Arbitrabilidade Dano ambiental Arbitragem Direito ambiental Direitos indisponíveis Arbitrability Environmental harm Arbitration Environmental law Undisposable rights Direito |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10789 |
Eitemau Tebyg
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
gan: Fontes, Roberto Trigueiro
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Fontes, Roberto Trigueiro
Cyhoeddwyd: (2007)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
gan: Ramos, André de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Ramos, André de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2007)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
gan: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2006)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
gan: Seabra, Renata Welinski da Silva
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Seabra, Renata Welinski da Silva
Cyhoeddwyd: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
gan: Bioen, Grayce Kelly
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Bioen, Grayce Kelly
Cyhoeddwyd: (2017)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
gan: Oliveira, Romualdo Rocha de
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Oliveira, Romualdo Rocha de
Cyhoeddwyd: (2025)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
gan: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
gan: Aquino, Valéria Emília de
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Aquino, Valéria Emília de
Cyhoeddwyd: (2020)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
gan: Pires, Bernardo Rohden
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Pires, Bernardo Rohden
Cyhoeddwyd: (2015)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
gan: Dias, Frederic Cesa
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Dias, Frederic Cesa
Cyhoeddwyd: (2020)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
gan: Milani, Gabriela
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Milani, Gabriela
Cyhoeddwyd: (2021)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
gan: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Cyhoeddwyd: (2016)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
gan: Pires, George Niclaides de Moraes
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Pires, George Niclaides de Moraes
Cyhoeddwyd: (2024)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
gan: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Cyhoeddwyd: (2020)
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
gan: Fachinelli, Bianca Amoretti
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Fachinelli, Bianca Amoretti
Cyhoeddwyd: (2017)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
gan: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Cyhoeddwyd: (2013)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
gan: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Cyhoeddwyd: (2014)
Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
gan: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Cyhoeddwyd: (2021)
O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
gan: Flores, Denise Feldmann
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Flores, Denise Feldmann
Cyhoeddwyd: (2021)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
gan: Baptista, Luiz Olavo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Baptista, Luiz Olavo
Cyhoeddwyd: (2019)
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
gan: Santos, Sandrine Araujo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Santos, Sandrine Araujo
Cyhoeddwyd: (2017)
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
gan: Ribeiro, Lorena Costa
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Ribeiro, Lorena Costa
Cyhoeddwyd: (2014)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
gan: Arnold, Cláudia de Moraes
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Arnold, Cláudia de Moraes
Cyhoeddwyd: (2019)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
gan: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Cyhoeddwyd: (2021)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
gan: Bortolini, Rafaela Emília
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Bortolini, Rafaela Emília
Cyhoeddwyd: (2014)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
gan: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Cyhoeddwyd: (2024)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
gan: Fleck, Gabriela Grings
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Fleck, Gabriela Grings
Cyhoeddwyd: (2014)
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
gan: Pegoraro, Sheila
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Pegoraro, Sheila
Cyhoeddwyd: (2021)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
gan: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Cyhoeddwyd: (2012)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
gan: Martini, Simone
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Martini, Simone
Cyhoeddwyd: (2014)
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
gan: Malheiro, Emerson Penha
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Malheiro, Emerson Penha
Cyhoeddwyd: (2017)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
gan: Balbinot, Fábio Hanauer
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Balbinot, Fábio Hanauer
Cyhoeddwyd: (2017)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
gan: Luciano, Ana Paula
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Luciano, Ana Paula
Cyhoeddwyd: (2020)
O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
gan: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Cyhoeddwyd: (2019)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
gan: Sartori, Liane Pioner
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Sartori, Liane Pioner
Cyhoeddwyd: (2014)
A tutela jurídica da natureza no Brasil e Equador: do direito ao meio ambiente à vanguarda dos direitos da natureza
gan: Silva, Ingrid Cristina Soares
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Ingrid Cristina Soares
Cyhoeddwyd: (2020)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
gan: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Cyhoeddwyd: (2008)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
gan: Napp, Leonardo Coppola
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Napp, Leonardo Coppola
Cyhoeddwyd: (2018)
AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
gan: Prudente, Liliana Cunha
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Prudente, Liliana Cunha
Cyhoeddwyd: (2011)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
gan: Rolim, José Francisco de Souza
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Rolim, José Francisco de Souza
Cyhoeddwyd: (2016)