Imaxe de Portada

A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Lima, Bernardo Silva de
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2009
Assuntos:	Arbitrabilidade Dano ambiental Arbitragem Direito ambiental Direitos indisponíveis Arbitrability Environmental harm Arbitration Environmental law Undisposable rights Direito
Acceso en liña:	http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10789

Títulos similares

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
por: Fontes, Roberto Trigueiro
Publicado: (2007)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
por: Ramos, André de Carvalho
Publicado: (2007)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
por: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicado: (2006)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
por: Seabra, Renata Welinski da Silva
Publicado: (2020)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
por: Bioen, Grayce Kelly
Publicado: (2017)

Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
por: Oliveira, Romualdo Rocha de
Publicado: (2025)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
por: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado: (2016)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
por: Dias, Frederic Cesa
Publicado: (2020)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Publicado: (2016)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
por: Pires, George Niclaides de Moraes
Publicado: (2024)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
por: Aquino, Valéria Emília de
Publicado: (2020)

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
por: Milani, Gabriela
Publicado: (2021)

Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
por: Pires, Bernardo Rohden
Publicado: (2015)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
por: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicado: (2014)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
por: Fachinelli, Bianca Amoretti
Publicado: (2017)

Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
por: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Publicado: (2021)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
por: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Publicado: (2020)

O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
por: Flores, Denise Feldmann
Publicado: (2021)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
por: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Publicado: (2013)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
por: Baptista, Luiz Olavo
Publicado: (2019)

O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
por: Arnold, Cláudia de Moraes
Publicado: (2019)

Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
por: Ribeiro, Lorena Costa
Publicado: (2014)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
por: Santos, Sandrine Araujo
Publicado: (2017)

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
por: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Publicado: (2024)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
por: Fleck, Gabriela Grings
Publicado: (2014)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
por: Martini, Simone
Publicado: (2014)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
por: Bortolini, Rafaela Emília
Publicado: (2014)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
por: Pegoraro, Sheila
Publicado: (2021)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
por: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Publicado: (2012)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
por: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Publicado: (2021)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
por: Balbinot, Fábio Hanauer
Publicado: (2017)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
por: Sartori, Liane Pioner
Publicado: (2014)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
por: Napp, Leonardo Coppola
Publicado: (2018)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
por: Ravanello, Tamires
Publicado: (2020)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
por: Luciano, Ana Paula
Publicado: (2020)

O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
por: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Publicado: (2019)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
por: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Publicado: (2008)

O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
por: Malheiro, Emerson Penha
Publicado: (2017)

A tutela jurídica da natureza no Brasil e Equador: do direito ao meio ambiente à vanguarda dos direitos da natureza
por: Silva, Ingrid Cristina Soares
Publicado: (2020)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
por: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Publicado: (2007)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso