A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Arbitrabilidade Dano ambiental Arbitragem Direito ambiental Direitos indisponíveis Arbitrability Environmental harm Arbitration Environmental law Undisposable rights Direito |
| オンライン･アクセス: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10789 |
類似資料
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
著者:: Fontes, Roberto Trigueiro
出版事項: (2007)
著者:: Fontes, Roberto Trigueiro
出版事項: (2007)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
著者:: Ramos, André de Carvalho
出版事項: (2007)
著者:: Ramos, André de Carvalho
出版事項: (2007)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
著者:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版事項: (2006)
著者:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版事項: (2006)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
著者:: Seabra, Renata Welinski da Silva
出版事項: (2020)
著者:: Seabra, Renata Welinski da Silva
出版事項: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
著者:: Bioen, Grayce Kelly
出版事項: (2017)
著者:: Bioen, Grayce Kelly
出版事項: (2017)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
著者:: Oliveira, Romualdo Rocha de
出版事項: (2025)
著者:: Oliveira, Romualdo Rocha de
出版事項: (2025)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
著者:: Dias, Frederic Cesa
出版事項: (2020)
著者:: Dias, Frederic Cesa
出版事項: (2020)
O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
出版事項: (2016)
著者:: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
出版事項: (2016)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
著者:: Pires, George Niclaides de Moraes
出版事項: (2024)
著者:: Pires, George Niclaides de Moraes
出版事項: (2024)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
著者:: Aquino, Valéria Emília de
出版事項: (2020)
著者:: Aquino, Valéria Emília de
出版事項: (2020)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
著者:: Milani, Gabriela
出版事項: (2021)
著者:: Milani, Gabriela
出版事項: (2021)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
著者:: Pires, Bernardo Rohden
出版事項: (2015)
著者:: Pires, Bernardo Rohden
出版事項: (2015)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
著者:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版事項: (2014)
著者:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版事項: (2014)
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
著者:: Fachinelli, Bianca Amoretti
出版事項: (2017)
著者:: Fachinelli, Bianca Amoretti
出版事項: (2017)
Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
著者:: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
出版事項: (2021)
著者:: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
出版事項: (2021)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
著者:: Luquez, Filipe Antonio Faiano
出版事項: (2020)
著者:: Luquez, Filipe Antonio Faiano
出版事項: (2020)
O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
著者:: Flores, Denise Feldmann
出版事項: (2021)
著者:: Flores, Denise Feldmann
出版事項: (2021)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
著者:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
出版事項: (2013)
著者:: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
出版事項: (2013)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
著者:: Baptista, Luiz Olavo
出版事項: (2019)
著者:: Baptista, Luiz Olavo
出版事項: (2019)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
著者:: Arnold, Cláudia de Moraes
出版事項: (2019)
著者:: Arnold, Cláudia de Moraes
出版事項: (2019)
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
著者:: Ribeiro, Lorena Costa
出版事項: (2014)
著者:: Ribeiro, Lorena Costa
出版事項: (2014)
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
著者:: Santos, Sandrine Araujo
出版事項: (2017)
著者:: Santos, Sandrine Araujo
出版事項: (2017)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
著者:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
出版事項: (2024)
著者:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
出版事項: (2024)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
著者:: Fleck, Gabriela Grings
出版事項: (2014)
著者:: Fleck, Gabriela Grings
出版事項: (2014)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
著者:: Martini, Simone
出版事項: (2014)
著者:: Martini, Simone
出版事項: (2014)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
著者:: Bortolini, Rafaela Emília
出版事項: (2014)
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
著者:: Pegoraro, Sheila
出版事項: (2021)
著者:: Pegoraro, Sheila
出版事項: (2021)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
著者:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版事項: (2012)
著者:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版事項: (2012)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
著者:: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
出版事項: (2021)
著者:: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
出版事項: (2021)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
著者:: Balbinot, Fábio Hanauer
出版事項: (2017)
著者:: Balbinot, Fábio Hanauer
出版事項: (2017)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
著者:: Sartori, Liane Pioner
出版事項: (2014)
著者:: Sartori, Liane Pioner
出版事項: (2014)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
著者:: Napp, Leonardo Coppola
出版事項: (2018)
著者:: Napp, Leonardo Coppola
出版事項: (2018)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
著者:: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
出版事項: (2019)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
著者:: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
出版事項: (2008)
著者:: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
出版事項: (2008)
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
A tutela jurídica da natureza no Brasil e Equador: do direito ao meio ambiente à vanguarda dos direitos da natureza
著者:: Silva, Ingrid Cristina Soares
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Ingrid Cristina Soares
出版事項: (2020)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
著者:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
出版事項: (2007)