Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Principle of the polluter Payer Direito ambiental Princípio do poluidor pagador Dano ambiental |
| Linkit: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21946 |
Samankaltaisia teoksia
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Tekijä: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Julkaistu: (2018)
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Tekijä: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Julkaistu: (2023)
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Tekijä: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Julkaistu: (2023)
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
Tekijä: Bittencourt, João Alexandre Netto
Julkaistu: (2007)
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A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Tekijä: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Julkaistu: (2014)
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Tekijä: Silva, Luciano Nunes da
Julkaistu: (2015)
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Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
Tekijä: Kruse, Bárbara Cristina
Julkaistu: (2022)
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O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
Tekijä: Constante, Marcelo Segala
Julkaistu: (2018)
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A tributação ambiental na reforma tributária
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Tekijä: Felix, Adriano da Silva
Julkaistu: (2015)
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Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Tekijä: Carneiro, Tony Geraldo
Julkaistu: (2008)
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O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Tekijä: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Julkaistu: (2016)
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Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
Tekijä: Nascimento, Ademariza Bahls do
Julkaistu: (2012)
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POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Perspectivas na Rua Gonçalves Chaves no município de Pelotas -RS
Tekijä: Silva, Vinícius Castro da
Julkaistu: (2010)
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Tekijä: Morais, Filipe de
Julkaistu: (2021)
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
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Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
Tekijä: Miranda, Robinson Nicácio de
Julkaistu: (2010)
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Tekijä: Silva, Júlia Assis da
Julkaistu: (2021)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2008)
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A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
Tekijä: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Julkaistu: (2013)
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
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Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
Tekijä: Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bondarenco
Julkaistu: (2010)
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Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
Tekijä: Cândido, Pedro Nóbrega
Julkaistu: (2019)
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Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
Tekijä: Valle, Rodrigo Santili do
Julkaistu: (2019)
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Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Tekijä: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Julkaistu: (2004)
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Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Tekijä: Artigas, Priscila Santos
Julkaistu: (2012)
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Aspectos legais e ambientais do descarte de resíduos de medicamentos
Tekijä: Rodrigues, Carla Regina Blanski
Julkaistu: (2009)
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Uma nova racionalidade do risco ambiental: o acidente da barragem da Samarco em Mariana/MG
Tekijä: Torres, Rodolfo de Araujo Moreira Coello
Julkaistu: (2019)
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O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
Tekijä: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Julkaistu: (2024)
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Tekijä: Faiad, Paulo J. B
Julkaistu: (2015)
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Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará
Tekijä: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
Julkaistu: (2010)
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Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2010)
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O sincretismo normativo e o diálogo jurisprudencial para a proteção dos animais não humanos : uma busca por justiça
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2016)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Tekijä: Micchelucci, Alvaro
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Tekijä: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
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