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A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Carlos Fernando Silva Ramos
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2017
Assuntos:	Inefetividade parcial da ação civil pública ambiental Acesso à justiça Poder judiciário Debilidade do estado Sociedade de risco Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Estado democrático de direito ambiental Ação civil pública Direito ambiental Devido processo legal Proteção ambiental Poder judiciário
Online Erişim:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASPFVD

Benzer Materyaller

A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Yazar:: Gurski, Bruno César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Yazar:: Monico Neto, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
Yazar:: Jardim, Leila Maria de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Yazar:: Silva, Tatiana Mareto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
Yazar:: Fernandes, Bruna Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
Yazar:: Serraglio, Diogo Andreola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Poder judiciário e sustentabilidade
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
Yazar:: Costa, Erica de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Santos, Amanda Farias Galvão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
Yazar:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A gestão como fim social e a estratégia : indutores de ações de agregação de valor no Poder judiciário paranaense
Yazar:: Souza Netto, José Laurindo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
Yazar:: Silva, Karla Yacy Carlos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Mousquer, Maurício Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Yazar:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Yazar:: Brasil, Deilton Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Yazar:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Roberto de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Ética e sustentabilidade no poder judiciário
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Implementação das leis ambientais nos estados unidos
Yazar:: Bass, Susan
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
Yazar:: Ribas, Luiz Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Reflexões para um judiciário socioambientalmente responsável
Yazar:: Barbosa, Claudia Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
Yazar:: Pardo, David Wilson de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Yazar:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
Yazar:: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Yazar:: Alcântara, Fabio Bonomo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação : eficiência e transparência no poder judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Yazar:: Gonçalves, Giovane da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Yazar:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental
Yazar:: Tomal, Vinicius Ricardo
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Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Cervi, Jacson Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Yazar:: Diógenes, José Lenho Silva
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Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

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