A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Carlos Fernando Silva Ramos
Format: Tese de Doutorado
Language:Português
Publicado em:Handle
Ano:2017
Assuntos:Inefetividade parcial da ação civil pública ambiental
Acesso à justiça
Poder judiciário
Debilidade do estado
Sociedade de risco
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Estado democrático de direito ambiental
Ação civil pública
Direito ambiental
Devido processo legal
Proteção ambiental
Poder judiciário
Online Access:http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASPFVD