Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufscar |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito constitucional Ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico Environmental justice Participatory democracy Constitutional rights Environmental law Citizen action Public civil action Justiça ambiental Democracia participativa Direito constitucional Direito ambiental Ação popular Ação civil pública |
| Linkit: | https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/20318 |
Samankaltaisia teoksia
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2025)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Tekijä: Faval, Rubia Mara Barbosa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Faval, Rubia Mara Barbosa
Julkaistu: (2020)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)
Ação popular ambiental como instrumento de cidadania e sustentabilidade
Tekijä: Silva, Carlyson Renato Alves da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Carlyson Renato Alves da
Julkaistu: (2020)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Tekijä: Jossia Júnior, Custódio Vique
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Jossia Júnior, Custódio Vique
Julkaistu: (2014)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Tekijä: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Julkaistu: (2015)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Tekijä: Moraes, William Thiago de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Moraes, William Thiago de
Julkaistu: (2019)
Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
Tekijä: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Julkaistu: (2007)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
Tekijä: Fernandes, Bruna Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fernandes, Bruna Souza
Julkaistu: (2018)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Tekijä: Meraz Castillo, Armando
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Meraz Castillo, Armando
Julkaistu: (2015)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
Julkaistu: (2020)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2025)
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
Tekijä: Kussler, Michele Betina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Kussler, Michele Betina
Julkaistu: (2006)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Tekijä: Rocha, João Carlos de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Rocha, João Carlos de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
Tekijä: Pimmel, Nicole Freiberger
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pimmel, Nicole Freiberger
Julkaistu: (2014)
A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo latino-americano e seus reflexos na conjuntura jurídico e democrática
Tekijä: Müller, Ivanio Formighieri
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Müller, Ivanio Formighieri
Julkaistu: (2023)
Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Tekijä: Sartório, Aline Filippe Pacheco
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Sartório, Aline Filippe Pacheco
Julkaistu: (2006)
Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
Tekijä: Checchinato, Renata Pires Castanho
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Checchinato, Renata Pires Castanho
Julkaistu: (2009)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Tekijä: Gianini, Juliana Buck
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gianini, Juliana Buck
Julkaistu: (2021)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Bernardes, Leonora de Abreu
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bernardes, Leonora de Abreu
Julkaistu: (2022)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Tekijä: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Julkaistu: (2017)
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Tekijä: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Julkaistu: (2022)
Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2008)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)
O licenciamento ambiental e seus conflitos
Tekijä: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Julkaistu: (2006)
Licenciamento ambiental : atuação preventiva do estado à luz da constituição da república federativa do Brasil
Tekijä: Machado, Auro de Quadros
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Auro de Quadros
Julkaistu: (2010)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
Tekijä: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Julkaistu: (2019)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Tekijä: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Julkaistu: (2010)
A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (1989)
Samankaltaisia teoksia
-
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2025) -
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024) -
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024) -
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Tekijä: Faval, Rubia Mara Barbosa
Julkaistu: (2020) -
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)