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Normas abertas e regras no licenciamento ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2010
Assuntos:	Environmental permitting Rules and standards National congress Courts Regras e princípios Congresso nacional Poder judiciário Licenciamento ambiental Conselho nacional do meio ambiente conama
On-line přístup:	http://hdl.handle.net/10438/8375

Podobné jednotky

Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
Autor: Borges, Gabriela De Val
Vydáno: (2016)

Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Autor: Micchelucci, Alvaro
Vydáno: (2021)

Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Autor: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Vydáno: (2012)

O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2014)

Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
Autor: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Vydáno: (2024)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1980)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Autor: Varella, Jefferson da Silva
Vydáno: (2014)

O setor energético na COP26 : nada de novo, de novo
Autor: Delgado, Fernanda
Vydáno: (2021)

Cabral mantem o parlamentarismo
Autor: Caetano, Sílvia
Vydáno: (1987)

Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo : uma abordagem jurídica, institucional e social
Autor: Reis, Andrew Rangel dos
Vydáno: (1972)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Autor: Arantes, Andréa Benedetto
Vydáno: (2014)

COP 27 : o financiamento como vetor transversal das ações climáticas
Autor: Delgado, Fernanda
Vydáno: (2022)

Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Garrido, Andre Viana
Vydáno: (2017)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Autor: Bernardo, Christianne
Vydáno: (2008)

Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
Autor: Ambrósio, Laís Lima
Vydáno: (2018)

Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
Autor: Amorim, Rômulo César Araújo de
Vydáno: (2023)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Autor: LEITE, Laerte Lacerda.
Vydáno: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Autor: LEITE, Laerte Lacerda.
Vydáno: (2019)

O cambará e a reconstituição das matas
Autor: Silva, P. Pacheco e
Vydáno: (1921)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2009)

Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
Autor: Gomes, Ana Paula Rozado
Vydáno: (2022)

A sociologia jurídica de Boaventura de Sousa Santos sob a perspectiva da sociologia ambiental do Direito
Autor: Santos, Diogo Aparecido de Oliveira dos
Vydáno: (2020)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
Autor: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
Vydáno: (2014)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2002)

Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Autor: Lambert, Renaud
Vydáno: (2019)

O Muro do jardim
Autor: Falcão, João Emílio
Vydáno: (1988)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Autor: Meira, Danilo Borges
Vydáno: (2021)

Concessão de parques em debate
Autor: Cardoso, Raquel
Vydáno: (2016)

Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Autor: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Vydáno: (2025)

A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Autor: Souza, Silvano Denega
Vydáno: (2022)

Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
Autor: Valdes, James J
Vydáno: (2024)

CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Autor: GUSTAVO NISKIER
Vydáno: (2016)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Autor: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Vydáno: (2006)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Autor: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Vydáno: (2006)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Autor: Oliveira Junior, Mozart Leite
Vydáno: (2020)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Autor: Silva , Adriana Brito da
Vydáno: (2014)

Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
Autor: Cézar, Larissa Wegner
Vydáno: (2017)

A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Autor: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Vydáno: (2022)

Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico
Autor: Santos, Denise Zaiden
Vydáno: (2009)

Enfim, o substitutivo. e algumas surpresas
Autor: Caetano, Sílvia
Vydáno: (1987)

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