Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Environmental permitting Rules and standards National congress Courts Regras e princípios Congresso nacional Poder judiciário Licenciamento ambiental Conselho nacional do meio ambiente conama |
| Linkit: | http://hdl.handle.net/10438/8375 |
Samankaltaisia teoksia
Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
Tekijä: Borges, Gabriela De Val
Julkaistu: (2016)
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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Tekijä: Micchelucci, Alvaro
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Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
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O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
Tekijä: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Julkaistu: (2024)
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980)
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Tekijä: Varella, Jefferson da Silva
Julkaistu: (2014)
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O setor energético na COP26 : nada de novo, de novo
Tekijä: Delgado, Fernanda
Julkaistu: (2021)
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COP 27 : o financiamento como vetor transversal das ações climáticas
Tekijä: Delgado, Fernanda
Julkaistu: (2022)
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Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Garrido, Andre Viana
Julkaistu: (2017)
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O cambará e a reconstituição das matas
Tekijä: Silva, P. Pacheco e
Julkaistu: (1921)
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Cabral mantem o parlamentarismo
Tekijä: Caetano, Sílvia
Julkaistu: (1987)
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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Tekijä: Arantes, Andréa Benedetto
Julkaistu: (2014)
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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Tekijä: Bernardo, Christianne
Julkaistu: (2008)
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Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
Tekijä: Amorim, Rômulo César Araújo de
Julkaistu: (2023)
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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
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Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Tekijä: Lambert, Renaud
Julkaistu: (2019)
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O Muro do jardim
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Julkaistu: (1988)
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Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo : uma abordagem jurídica, institucional e social
Tekijä: Reis, Andrew Rangel dos
Julkaistu: (1972)
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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
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A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
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Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
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Concessão de parques em debate
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Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
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A sociologia jurídica de Boaventura de Sousa Santos sob a perspectiva da sociologia ambiental do Direito
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Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
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CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Julkaistu: (2016)
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Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Tekijä: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Julkaistu: (2025)
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A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Tekijä: Silva , Adriana Brito da
Julkaistu: (2014)
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico
Tekijä: Santos, Denise Zaiden
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Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
Tekijä: Cézar, Larissa Wegner
Julkaistu: (2017)
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Tekijä: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Julkaistu: (2006)
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Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
Tekijä: Braga, Alice Serpa
Julkaistu: (2013)
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A questão amazônica na constituinte
Tekijä: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Julkaistu: (1987)
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