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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environment Balanced environment Protected environmental federative agreement Federalism Meio ambiente Equilíbrio ambiental Pacto federativo Direito ambiental > brasil Federalismo > brasil Protecao ambiental > brasil
Linkit:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8211

Samankaltaisia teoksia

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Tekijä: Macedo, Amanda Romeiro
Julkaistu: (2010)

O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
Tekijä: Melo, Jane de Sousa
Julkaistu: (2016)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Tekijä: Lima, Marcus de Almeida
Julkaistu: (2013)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Tekijä: Rocha, Caroline Medeiros
Julkaistu: (2013)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2024)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Tekijä: Ahmed, Flávio
Julkaistu: (2023)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Tekijä: Almeida, Ursula Ribeiro de
Julkaistu: (2014)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)

Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza
Tekijä: Giovenardi, Eugênio
Julkaistu: (2013)

Ranking de cidades verdes do DF : indicadores de qualidade ambiental
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2017)

Desenvolvimento econômico na pauta dos projetos da SEDS
Tekijä: Miranda, Arthur Bernardes de
Julkaistu: (2015)

A violência urbana no Distrito Federal
Tekijä: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Julkaistu: (2019)

Regras urbanísticas de ordenamento do solo interferem na sustentabilidade ambiental urbana?
Tekijä: Bezerra, Maria do Carmo de Lima
Julkaistu: (2016)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)

Luta simbólica na política cicloviária e mobilidade inteligente
Tekijä: Aragão, Alexandra
Julkaistu: (2022)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Tekijä: Rezende, Vinícius Silva
Julkaistu: (2020)

Comportamento sustentável : percepções populares sobre preservação e conservação
Tekijä: Rennó, Lucio R
Julkaistu: (2018)

Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
Tekijä: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
Julkaistu: (2007)

Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
Tekijä: Alves, Henrique Vitorino S
Julkaistu: (2021)

Reflexões para uma agenda de pesquisas ambientais
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2015)

Caderno das cidades 2013
Tekijä: Distrito Federal (Brasil)
Julkaistu: (2013)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)

ZEE pode reduzir tempo de licenciamento e aumentar a qualidade ambiental
Tekijä: Rossi, Maria Sílvia
Julkaistu: (2016)

História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
Tekijä: Bertran, Paulo
Julkaistu: (2009)

Evolução da área irrigada por pivô-central no Distrito Federal
Tekijä: Lima, Jorge Enoch Furquim Werneck
Julkaistu: (2018)

Atravessamentos de histórias de vida e percursos formativos de professores(as) na educação ambiental escolar do Distrito Federal/Brasil.
Tekijä: Dias, Deise Barreto
Julkaistu: (2019)

Desafios, projetos e planos na área ambiental
Tekijä: Lima, André de
Julkaistu: (2015)

Integridade ecológica e sustentabilidade : artigo subsídios à proteção aos ecossistemas aquáticos e à segurança hídrica no Distrito Federal
Tekijä: Ribeiro, Mauro Lambert
Julkaistu: (2018)

Padrões das mudanças da cobertura da terra no contexto das grandes bacias hidrográficas do Distrito Federal
Tekijä: Neves, Glauber das
Julkaistu: (2016)

Governança da água na experiência de elaboração do ZEE do Distrito Federal
Tekijä: Rossi, Maria Sílvia
Julkaistu: (2018)

A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2017)

Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2015)

Zoneamento Ecológico Econômico inova gestão territorial do Distrito Federal
Tekijä: Allen, James
Julkaistu: (2016)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Tekijä: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Julkaistu: (2019)

Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2021)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Tekijä: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Julkaistu: (2022)

Produção de conhecimento para o desenvolvimento no DF e região
Tekijä: Dominici, Maria Celeste Macedo
Julkaistu: (2015)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)

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