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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environment Balanced environment Protected environmental federative agreement Federalism Meio ambiente Equilíbrio ambiental Pacto federativo Direito ambiental > brasil Federalismo > brasil Protecao ambiental > brasil
Online Erişim:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8211

Benzer Materyaller

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Yazar:: Macedo, Amanda Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
Yazar:: Melo, Jane de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Yazar:: Lima, Marcus de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
Yazar:: Rocha, Caroline Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Yazar:: Almeida, Ursula Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Yazar:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza
Yazar:: Giovenardi, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ranking de cidades verdes do DF : indicadores de qualidade ambiental
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desenvolvimento econômico na pauta dos projetos da SEDS
Yazar:: Miranda, Arthur Bernardes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A violência urbana no Distrito Federal
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Regras urbanísticas de ordenamento do solo interferem na sustentabilidade ambiental urbana?
Yazar:: Bezerra, Maria do Carmo de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Luta simbólica na política cicloviária e mobilidade inteligente
Yazar:: Aragão, Alexandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Yazar:: Rezende, Vinícius Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Comportamento sustentável : percepções populares sobre preservação e conservação
Yazar:: Rennó, Lucio R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
Yazar:: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
Yazar:: Alves, Henrique Vitorino S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Reflexões para uma agenda de pesquisas ambientais
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Caderno das cidades 2013
Yazar:: Distrito Federal (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Yazar:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

ZEE pode reduzir tempo de licenciamento e aumentar a qualidade ambiental
Yazar:: Rossi, Maria Sílvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
Yazar:: Bertran, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Evolução da área irrigada por pivô-central no Distrito Federal
Yazar:: Lima, Jorge Enoch Furquim Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Atravessamentos de histórias de vida e percursos formativos de professores(as) na educação ambiental escolar do Distrito Federal/Brasil.
Yazar:: Dias, Deise Barreto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desafios, projetos e planos na área ambiental
Yazar:: Lima, André de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Integridade ecológica e sustentabilidade : artigo subsídios à proteção aos ecossistemas aquáticos e à segurança hídrica no Distrito Federal
Yazar:: Ribeiro, Mauro Lambert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Padrões das mudanças da cobertura da terra no contexto das grandes bacias hidrográficas do Distrito Federal
Yazar:: Neves, Glauber das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Governança da água na experiência de elaboração do ZEE do Distrito Federal
Yazar:: Rossi, Maria Sílvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Indicadores de qualidade ambiental e urbana para o Distrito Federal
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Zoneamento Ecológico Econômico inova gestão territorial do Distrito Federal
Yazar:: Allen, James
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Yazar:: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Yazar:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Produção de conhecimento para o desenvolvimento no DF e região
Yazar:: Dominici, Maria Celeste Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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