Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Precautionary principle Innovation Uncertainty Environmental regulation Princípio da precaução Inovação Incerteza científica Regulação ambiental |
| Linkit: | https://hdl.handle.net/10438/27338 |
Samankaltaisia teoksia
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2007)
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Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Tekijä: Luchese, Viviane
Julkaistu: (2019)
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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Tekijä: Vieira, Andréia Bacarin
Julkaistu: (2014)
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Tekijä: Abreu, Ricardo de
Julkaistu: (2015)
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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Tekijä: Lamare, Julia de
Julkaistu: (2015)
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Tekijä: Gardelin, Lucas Dagostini
Julkaistu: (2021)
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Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Tekijä: Diniz, Erick Sobral
Julkaistu: (2021)
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A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
Tekijä: Blattler, Stephanie
Julkaistu: (2018)
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A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2021)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2019)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)
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Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Isabel Nader
Julkaistu: (2024)
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Tekijä: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Julkaistu: (2016)
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Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2012)
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Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2012)
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2024)
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Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
Tekijä: Gonçalves, Flávio Leme
Julkaistu: (2023)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
Tekijä: Luciano, Ana Paula
Julkaistu: (2020)
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A produção científica sobre a aplicação da Hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015
Tekijä: Fujihara, Hillary Lapas
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O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Tekijä: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
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Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
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O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
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Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
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A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
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Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Tekijä: Almeida, Ursula Ribeiro de
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Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)
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Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
Tekijä: Berger Filho, Airton Guilherme
Julkaistu: (2020)
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Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
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Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2010)
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
Tekijä: Vergani, Vanessa
Julkaistu: (2014)
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Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Rech, Gustavo
Julkaistu: (2014)
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O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Tekijä: Rocha, Renata da
Julkaistu: (2004)
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Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2013)
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Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Tekijä: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Julkaistu: (2014)
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O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
Tekijä: Longuini, Mayara Ferrari
Julkaistu: (2016)
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Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
Tekijä: Silva, Layani Ramalho Lopes
Julkaistu: (2016)
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Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
Tekijä: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Julkaistu: (2020)
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