Ata uhi

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Hōputu:	Dissertação de Mestrado
Reo:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2019
Assuntos:	Precautionary principle Innovation Uncertainty Environmental regulation Princípio da precaução Inovação Incerteza científica Regulação ambiental
Urunga tuihono:	https://hdl.handle.net/10438/27338

Ngā tūemi rite

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
mā: Setzer, Joana
I whakaputaina: (2007)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
mā: Luchese, Viviane
I whakaputaina: (2019)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
mā: Vieira, Andréia Bacarin
I whakaputaina: (2014)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
mā: Abreu, Ricardo de
I whakaputaina: (2015)

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
mā: Lamare, Julia de
I whakaputaina: (2015)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
mā: Gardelin, Lucas Dagostini
I whakaputaina: (2021)

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
mā: Diniz, Erick Sobral
I whakaputaina: (2021)

A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
mā: Blattler, Stephanie
I whakaputaina: (2018)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
mā: Souza, Clóvis Dias de
I whakaputaina: (2021)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2019)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
mā: Ravanello, Tamires
I whakaputaina: (2020)

Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
mā: Rodrigues, Isabel Nader
I whakaputaina: (2024)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
mā: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
I whakaputaina: (2016)

Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2012)

Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2012)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2024)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
mā: Gonçalves, Flávio Leme
I whakaputaina: (2023)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
mā: Faistel, Franciele
I whakaputaina: (2019)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
mā: Luciano, Ana Paula
I whakaputaina: (2020)

A produção científica sobre a aplicação da Hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015
mā: Fujihara, Hillary Lapas
I whakaputaina: (2017)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
mā: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
I whakaputaina: (2016)

Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
mā: Tier, Cristiane Pretto
I whakaputaina: (2022)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
mā: Bastos, Marina Montes
I whakaputaina: (2022)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
mā: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
I whakaputaina: (2011)

O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
mā: Callejas, Alexandre Apolonio
I whakaputaina: (2020)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
mā: Bustamante, Maria Magalhães de
I whakaputaina: (2017)

A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
mā: Waldman, Ricardo Libel
I whakaputaina: (2016)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
mā: Almeida, Ursula Ribeiro de
I whakaputaina: (2014)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
mā: Cunha, Lucas Neves da
I whakaputaina: (2006)

Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
mā: Berger Filho, Airton Guilherme
I whakaputaina: (2020)

Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
mā: Souza, Júpiter Palagi de
I whakaputaina: (2010)

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2010)

Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
mā: Vergani, Vanessa
I whakaputaina: (2014)

Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
mā: Rech, Gustavo
I whakaputaina: (2014)

O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
mā: Rocha, Renata da
I whakaputaina: (2004)

Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
mā: Engelmann, Wilson
I whakaputaina: (2013)

Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
mā: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
I whakaputaina: (2014)

O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
mā: Longuini, Mayara Ferrari
I whakaputaina: (2016)

Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
mā: Silva, Layani Ramalho Lopes
I whakaputaina: (2016)

Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
mā: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
I whakaputaina: (2020)

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