Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Precautionary principle Innovation Uncertainty Environmental regulation Princípio da precaução Inovação Incerteza científica Regulação ambiental |
| Онлайн хандалт: | https://hdl.handle.net/10438/27338 |
Ижил төстэй зүйлс
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Setzer, Joana
Хэвлэсэн: (2007)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
-н: Luchese, Viviane
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
-н: Vieira, Andréia Bacarin
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
-н: Lamare, Julia de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
-н: Gardelin, Lucas Dagostini
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
-н: Diniz, Erick Sobral
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
-н: Blattler, Stephanie
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Blattler, Stephanie
Хэвлэсэн: (2018)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
-н: Souza, Clóvis Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Souza, Clóvis Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
-н: Rodrigues, Isabel Nader
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
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Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
-н: Gonçalves, Flávio Leme
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Gonçalves, Flávio Leme
Хэвлэсэн: (2023)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
-н: Luciano, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A produção científica sobre a aplicação da Hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015
-н: Fujihara, Hillary Lapas
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
-н: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
-н: Tier, Cristiane Pretto
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
-н: Bastos, Marina Montes
Хэвлэсэн: (2022)
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
-н: Callejas, Alexandre Apolonio
Хэвлэсэн: (2020)
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Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
-н: Bustamante, Maria Magalhães de
Хэвлэсэн: (2017)
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A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
-н: Waldman, Ricardo Libel
Хэвлэсэн: (2016)
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Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
-н: Almeida, Ursula Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2014)
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Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
-н: Cunha, Lucas Neves da
Хэвлэсэн: (2006)
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Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
-н: Berger Filho, Airton Guilherme
Хэвлэсэн: (2020)
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Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2010)
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Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2010)
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
-н: Vergani, Vanessa
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
-н: Rech, Gustavo
Хэвлэсэн: (2014)
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O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
-н: Rocha, Renata da
Хэвлэсэн: (2004)
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Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
-н: Engelmann, Wilson
Хэвлэсэн: (2013)
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Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
-н: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Хэвлэсэн: (2014)
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O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
-н: Longuini, Mayara Ferrari
Хэвлэсэн: (2016)
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Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
-н: Silva, Layani Ramalho Lopes
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
-н: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Хэвлэсэн: (2020)
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