Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ufu |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito internacional ambiental International environmental law Responsabilidade civil internacional International civil liability Direitos humanos Human rights Dano ambiental transnacional Transnational environmental damage Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito |
| Accés en línia: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29929 |
Ítems similars
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
per: Seabra, Renata Welinski da Silva
Publicat: (2020)
per: Seabra, Renata Welinski da Silva
Publicat: (2020)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
per: Veiga, Silmara
Publicat: (2021)
per: Veiga, Silmara
Publicat: (2021)
O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
per: Alves, Jean Alesi Ferreira
Publicat: (2021)
per: Alves, Jean Alesi Ferreira
Publicat: (2021)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
per: Seoane, Yasmin Lange
Publicat: (2019)
per: Seoane, Yasmin Lange
Publicat: (2019)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
per: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicat: (2006)
per: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicat: (2006)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
per: Rodrigues, Melissa Cachoni
Publicat: (1998)
per: Rodrigues, Melissa Cachoni
Publicat: (1998)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
per: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Publicat: (2021)
per: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Publicat: (2021)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
per: Parise, Murilo Bellini
Publicat: (2018)
per: Parise, Murilo Bellini
Publicat: (2018)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
per: Dias, Elioterio Fachin
Publicat: (2021)
per: Dias, Elioterio Fachin
Publicat: (2021)
O balizamento normativo das transnacionais em face do meio ambiente do trabalho digital no Brasil
per: Medeiros, Natália dos Santos
Publicat: (2023)
per: Medeiros, Natália dos Santos
Publicat: (2023)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
per: Sartori, Liane Pioner
Publicat: (2014)
per: Sartori, Liane Pioner
Publicat: (2014)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
per: Miranda, Natasha Martins do Valle
Publicat: (2009)
per: Miranda, Natasha Martins do Valle
Publicat: (2009)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
per: Ramos, Érika Pires
Publicat: (2011)
per: Ramos, Érika Pires
Publicat: (2011)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
per: Nascimento, Anna Gabert
Publicat: (2025)
per: Nascimento, Anna Gabert
Publicat: (2025)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
per: Arnold, Cláudia de Moraes
Publicat: (2019)
per: Arnold, Cláudia de Moraes
Publicat: (2019)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
per: Tartarotti, Alana Sonego
Publicat: (2022)
per: Tartarotti, Alana Sonego
Publicat: (2022)
Direito e governança ambiental global
per: Lehmen, Alessandra
Publicat: (2013)
per: Lehmen, Alessandra
Publicat: (2013)
Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
per: Más, Heyd Fernandes
Publicat: (2011)
per: Más, Heyd Fernandes
Publicat: (2011)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
per: Bioen, Grayce Kelly
Publicat: (2017)
per: Bioen, Grayce Kelly
Publicat: (2017)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
per: Fleck, Gabriela Grings
Publicat: (2014)
per: Fleck, Gabriela Grings
Publicat: (2014)
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
per: Ribeiro, Lorena Costa
Publicat: (2014)
per: Ribeiro, Lorena Costa
Publicat: (2014)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
per: Merlo, Suzane Girondi Culau
Publicat: (2020)
per: Merlo, Suzane Girondi Culau
Publicat: (2020)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
per: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Publicat: (2024)
per: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Publicat: (2024)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
per: Padilha, Leandro Antônio
Publicat: (2022)
per: Padilha, Leandro Antônio
Publicat: (2022)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
per: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Publicat: (2023)
per: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Publicat: (2023)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
per: Lovatto, Poliana
Publicat: (2020)
per: Lovatto, Poliana
Publicat: (2020)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
per: Carapiá, Augusto Pascholatti
Publicat: (2021)
per: Carapiá, Augusto Pascholatti
Publicat: (2021)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
per: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publicat: (2017)
per: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publicat: (2017)
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
per: Waldman, Ricardo Libel
Publicat: (2008)
per: Waldman, Ricardo Libel
Publicat: (2008)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
per: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Publicat: (2024)
per: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Publicat: (2024)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
per: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Publicat: (2020)
per: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Publicat: (2020)
A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
per: Soares, Pedro Lucas de Moura
Publicat: (2012)
per: Soares, Pedro Lucas de Moura
Publicat: (2012)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
per: Felix, Adriano da Silva
Publicat: (2015)
per: Felix, Adriano da Silva
Publicat: (2015)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
per: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Publicat: (2012)
per: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Publicat: (2012)
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
per: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Publicat: (2014)
per: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Publicat: (2014)
O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
per: Silva, Thiago Germano Álvares da
Publicat: (2019)
per: Silva, Thiago Germano Álvares da
Publicat: (2019)
Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
per: Machado, Vagner Gomes
Publicat: (2024)
per: Machado, Vagner Gomes
Publicat: (2024)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
per: Silva, Laís Batistuta
Publicat: (2015)
per: Silva, Laís Batistuta
Publicat: (2015)
O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
per: Colombo, Tatiane
Publicat: (2023)
per: Colombo, Tatiane
Publicat: (2023)
Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
per: Mattioli, Maria Cristina
Publicat: (2003)
per: Mattioli, Maria Cristina
Publicat: (2003)