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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Aquino, Valéria Emília de
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Ufu
Ano:	2020
Assuntos:	Direito internacional ambiental International environmental law Responsabilidade civil internacional International civil liability Direitos humanos Human rights Dano ambiental transnacional Transnational environmental damage Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito
Liŋkkat:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29929

Geahča maid

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Dahkki: Seabra, Renata Welinski da Silva
Almmustuhtton: (2020)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Dahkki: Veiga, Silmara
Almmustuhtton: (2021)

O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Dahkki: Alves, Jean Alesi Ferreira
Almmustuhtton: (2021)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Dahkki: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Almmustuhtton: (2006)

O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Dahkki: Seoane, Yasmin Lange
Almmustuhtton: (2019)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Dahkki: Rodrigues, Melissa Cachoni
Almmustuhtton: (1998)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Dahkki: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Almmustuhtton: (2021)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Dahkki: Miranda, Natasha Martins do Valle
Almmustuhtton: (2009)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Dahkki: Parise, Murilo Bellini
Almmustuhtton: (2018)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Dahkki: Sartori, Liane Pioner
Almmustuhtton: (2014)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Dahkki: Dias, Elioterio Fachin
Almmustuhtton: (2021)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Dahkki: Tartarotti, Alana Sonego
Almmustuhtton: (2022)

O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Dahkki: Arnold, Cláudia de Moraes
Almmustuhtton: (2019)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Dahkki: Nascimento, Anna Gabert
Almmustuhtton: (2025)

O balizamento normativo das transnacionais em face do meio ambiente do trabalho digital no Brasil
Dahkki: Medeiros, Natália dos Santos
Almmustuhtton: (2023)

Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
Dahkki: Ramos, Érika Pires
Almmustuhtton: (2011)

Direito e governança ambiental global
Dahkki: Lehmen, Alessandra
Almmustuhtton: (2013)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Dahkki: Bioen, Grayce Kelly
Almmustuhtton: (2017)

Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
Dahkki: Más, Heyd Fernandes
Almmustuhtton: (2011)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Dahkki: Merlo, Suzane Girondi Culau
Almmustuhtton: (2020)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Dahkki: Fleck, Gabriela Grings
Almmustuhtton: (2014)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Dahkki: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Almmustuhtton: (2024)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Dahkki: Padilha, Leandro Antônio
Almmustuhtton: (2022)

Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
Dahkki: Ribeiro, Lorena Costa
Almmustuhtton: (2014)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Dahkki: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Almmustuhtton: (2023)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Dahkki: Lovatto, Poliana
Almmustuhtton: (2020)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Dahkki: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Almmustuhtton: (2017)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Dahkki: Carapiá, Augusto Pascholatti
Almmustuhtton: (2021)

Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
Dahkki: Waldman, Ricardo Libel
Almmustuhtton: (2008)

OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Dahkki: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Almmustuhtton: (2020)

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Dahkki: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Almmustuhtton: (2012)

Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Dahkki: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Almmustuhtton: (2014)

A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Dahkki: Felix, Adriano da Silva
Almmustuhtton: (2015)

O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
Dahkki: Silva, Thiago Germano Álvares da
Almmustuhtton: (2019)

A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
Dahkki: Soares, Pedro Lucas de Moura
Almmustuhtton: (2012)

CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
Dahkki: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Almmustuhtton: (2024)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
Dahkki: Mattioli, Maria Cristina
Almmustuhtton: (2003)

Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Dahkki: Giacomolli, Gabriela Silveira
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Dahkki: Silva, Laís Batistuta
Almmustuhtton: (2015)

Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
Dahkki: Machado, Vagner Gomes
Almmustuhtton: (2024)

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