Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Outros Environmental criminal law Law 9,605/98 Environmental law Criminal law Direito penal ambiental Lei 9.605/98 Direito ambiental Direito penal |
| Urunga tuihono: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6450 |
Ngā tūemi rite
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
mā: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
I whakaputaina: (2005)
mā: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
I whakaputaina: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
mā: Pires Ramos, Érika
I whakaputaina: (2003)
mā: Pires Ramos, Érika
I whakaputaina: (2003)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
mā: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
I whakaputaina: (2015)
mā: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
I whakaputaina: (2015)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
mā: Onófrio, Valquiria de Morais
I whakaputaina: (2018)
mā: Onófrio, Valquiria de Morais
I whakaputaina: (2018)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)
mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
mā: Falavigno, Chiavelli Facenda
I whakaputaina: (2018)
mā: Falavigno, Chiavelli Facenda
I whakaputaina: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
mā: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
I whakaputaina: (2024)
mā: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
I whakaputaina: (2024)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
mā: Papa, Douglas de Barros Ibarra
I whakaputaina: (2013)
mā: Papa, Douglas de Barros Ibarra
I whakaputaina: (2013)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
mā: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
I whakaputaina: (2014)
mā: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
I whakaputaina: (2014)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
mā: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
I whakaputaina: (2018)
mā: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
I whakaputaina: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
mā: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
I whakaputaina: (2018)
mā: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
I whakaputaina: (2018)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
mā: Ricardo, Filipe Rocha
I whakaputaina: (2018)
mā: Ricardo, Filipe Rocha
I whakaputaina: (2018)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
mā: Tozadori, André Camargo
I whakaputaina: (2010)
mā: Tozadori, André Camargo
I whakaputaina: (2010)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
mā: Ferreira, André
I whakaputaina: (2020)
mā: Ferreira, André
I whakaputaina: (2020)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
mā: Souza, Pablo Moitinho de
I whakaputaina: (2010)
mā: Souza, Pablo Moitinho de
I whakaputaina: (2010)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
mā: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
I whakaputaina: (2020)
mā: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
I whakaputaina: (2020)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
mā: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
I whakaputaina: (2013)
mā: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
I whakaputaina: (2013)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
mā: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
I whakaputaina: (2023)
mā: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
I whakaputaina: (2023)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
mā: Morais, Filipe de
I whakaputaina: (2021)
mā: Morais, Filipe de
I whakaputaina: (2021)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
mā: Gerber, Leda Maria Dummer
I whakaputaina: (2010)
mā: Gerber, Leda Maria Dummer
I whakaputaina: (2010)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
mā: Schenkel, Sabrina
I whakaputaina: (2022)
mā: Schenkel, Sabrina
I whakaputaina: (2022)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
mā: Carvalho, Silvania Gonçalves de
I whakaputaina: (2021)
mā: Carvalho, Silvania Gonçalves de
I whakaputaina: (2021)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
mā: Cunha, Ada Helena Schiessl da
I whakaputaina: (2019)
mā: Cunha, Ada Helena Schiessl da
I whakaputaina: (2019)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
mā: Schrurkim, Nádia Vitória
I whakaputaina: (2017)
mā: Schrurkim, Nádia Vitória
I whakaputaina: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
mā: Martín Uranga, Amelia
I whakaputaina: (2004)
mā: Martín Uranga, Amelia
I whakaputaina: (2004)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
mā: Oliveira , Philipi de
I whakaputaina: (2020)
mā: Oliveira , Philipi de
I whakaputaina: (2020)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
mā: Braun, Caroline
I whakaputaina: (2014)
mā: Braun, Caroline
I whakaputaina: (2014)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
mā: Bechara, Erika
I whakaputaina: (2007)
mā: Bechara, Erika
I whakaputaina: (2007)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
mā: Bonavides, Raquel Quaresma
I whakaputaina: (2020)
mā: Bonavides, Raquel Quaresma
I whakaputaina: (2020)
A investigação criminal e o dano ambiental
mā: Conceição, Ana Raquel
I whakaputaina: (2010)
mā: Conceição, Ana Raquel
I whakaputaina: (2010)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
mā: Ayupe, Carolina Guimarães
I whakaputaina: (2023)
mā: Ayupe, Carolina Guimarães
I whakaputaina: (2023)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
mā: Petry, Diogo
I whakaputaina: (2014)
mā: Petry, Diogo
I whakaputaina: (2014)
Resgate da fauna?
mā: Oliveira, Marcos Alexandre
I whakaputaina: (1999)
mā: Oliveira, Marcos Alexandre
I whakaputaina: (1999)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
mā: Silva, Juliana Prado da
I whakaputaina: (2017)
mā: Silva, Juliana Prado da
I whakaputaina: (2017)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
mā: Costa, Rafael de Oliveira
I whakaputaina: (2015)
mā: Costa, Rafael de Oliveira
I whakaputaina: (2015)
Ngā tūemi rite
-
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
mā: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
I whakaputaina: (2005) -
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
mā: Pires Ramos, Érika
I whakaputaina: (2003) -
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
mā: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
I whakaputaina: (2015) -
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
mā: Onófrio, Valquiria de Morais
I whakaputaina: (2018) -
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)