Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Dissertação de Mestrado |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Outros Environmental criminal law Law 9,605/98 Environmental law Criminal law Direito penal ambiental Lei 9.605/98 Direito ambiental Direito penal |
| On-line přístup: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6450 |
Podobné jednotky
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Autor: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Vydáno: (2005)
Autor: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Vydáno: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Autor: Pires Ramos, Érika
Vydáno: (2003)
Autor: Pires Ramos, Érika
Vydáno: (2003)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Autor: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Vydáno: (2015)
Autor: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Vydáno: (2015)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Autor: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Vydáno: (2024)
Autor: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Vydáno: (2024)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Autor: Onófrio, Valquiria de Morais
Vydáno: (2018)
Autor: Onófrio, Valquiria de Morais
Vydáno: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Autor: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Vydáno: (2024)
Autor: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Vydáno: (2024)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Autor: Falavigno, Chiavelli Facenda
Vydáno: (2018)
Autor: Falavigno, Chiavelli Facenda
Vydáno: (2018)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Autor: Tozadori, André Camargo
Vydáno: (2010)
Autor: Tozadori, André Camargo
Vydáno: (2010)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Autor: Ricardo, Filipe Rocha
Vydáno: (2018)
Autor: Ricardo, Filipe Rocha
Vydáno: (2018)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Autor: Ishikawa, Vítor de Souza
Vydáno: (2024)
Autor: Ishikawa, Vítor de Souza
Vydáno: (2024)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Autor: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Vydáno: (2013)
Autor: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Vydáno: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Autor: Souza, Pablo Moitinho de
Vydáno: (2010)
Autor: Souza, Pablo Moitinho de
Vydáno: (2010)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Autor: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Vydáno: (2018)
Autor: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Vydáno: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Autor: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Vydáno: (2018)
Autor: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Vydáno: (2018)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Autor: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Vydáno: (2013)
Autor: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Vydáno: (2013)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Autor: Ferreira, André
Vydáno: (2020)
Autor: Ferreira, André
Vydáno: (2020)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Autor: Gerber, Leda Maria Dummer
Vydáno: (2010)
Autor: Gerber, Leda Maria Dummer
Vydáno: (2010)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Autor: Schenkel, Sabrina
Vydáno: (2022)
Autor: Schenkel, Sabrina
Vydáno: (2022)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Autor: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Vydáno: (2020)
Autor: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Vydáno: (2020)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
Autor: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Vydáno: (2021)
Autor: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Vydáno: (2021)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2021)
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2021)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Autor: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Vydáno: (2019)
Autor: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Vydáno: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Autor: Braun, Caroline
Vydáno: (2014)
Autor: Braun, Caroline
Vydáno: (2014)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Autor: Schrurkim, Nádia Vitória
Vydáno: (2017)
Autor: Schrurkim, Nádia Vitória
Vydáno: (2017)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Autor: Ceron, Lucas Freier
Vydáno: (2021)
Autor: Ceron, Lucas Freier
Vydáno: (2021)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
Autor: Petry, Diogo
Vydáno: (2014)
Autor: Petry, Diogo
Vydáno: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Autor: Paesi, Carem Santos
Vydáno: (2018)
Autor: Paesi, Carem Santos
Vydáno: (2018)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Autor: Martín Uranga, Amelia
Vydáno: (2004)
Autor: Martín Uranga, Amelia
Vydáno: (2004)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
Autor: Silva, Juliana Prado da
Vydáno: (2017)
Autor: Silva, Juliana Prado da
Vydáno: (2017)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Autor: Hüller, Chris Regina
Vydáno: (2012)
Autor: Hüller, Chris Regina
Vydáno: (2012)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Autor: Shafer, Jairo Gilberto
Vydáno: (2000)
Autor: Shafer, Jairo Gilberto
Vydáno: (2000)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Autor: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Vydáno: (2021)
Autor: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Vydáno: (2021)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2021)
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2021)