Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Outros Environmental criminal law Law 9,605/98 Environmental law Criminal law Direito penal ambiental Lei 9.605/98 Direito ambiental Direito penal |
| Mynediad Ar-lein: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6450 |
Eitemau Tebyg
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
gan: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Cyhoeddwyd: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
gan: Pires Ramos, Érika
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Pires Ramos, Érika
Cyhoeddwyd: (2003)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
gan: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
gan: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Cyhoeddwyd: (2024)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
gan: Onófrio, Valquiria de Morais
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Onófrio, Valquiria de Morais
Cyhoeddwyd: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
gan: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Cyhoeddwyd: (2024)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
gan: Falavigno, Chiavelli Facenda
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Falavigno, Chiavelli Facenda
Cyhoeddwyd: (2018)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
gan: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Cyhoeddwyd: (2014)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
gan: Tozadori, André Camargo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Tozadori, André Camargo
Cyhoeddwyd: (2010)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
gan: Ricardo, Filipe Rocha
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Ricardo, Filipe Rocha
Cyhoeddwyd: (2018)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
gan: Ishikawa, Vítor de Souza
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Ishikawa, Vítor de Souza
Cyhoeddwyd: (2024)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
gan: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Cyhoeddwyd: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
gan: Souza, Pablo Moitinho de
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Souza, Pablo Moitinho de
Cyhoeddwyd: (2010)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
gan: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Cyhoeddwyd: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
gan: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Cyhoeddwyd: (2018)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
gan: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Cyhoeddwyd: (2013)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
gan: Ferreira, André
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Ferreira, André
Cyhoeddwyd: (2020)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
gan: Gerber, Leda Maria Dummer
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Gerber, Leda Maria Dummer
Cyhoeddwyd: (2010)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
gan: Schenkel, Sabrina
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Schenkel, Sabrina
Cyhoeddwyd: (2022)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
gan: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Cyhoeddwyd: (2023)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
gan: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2020)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
gan: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Cyhoeddwyd: (2021)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
gan: Morais, Filipe de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Morais, Filipe de
Cyhoeddwyd: (2021)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
gan: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Cyhoeddwyd: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
gan: Braun, Caroline
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Braun, Caroline
Cyhoeddwyd: (2014)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
gan: Bonavides, Raquel Quaresma
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Bonavides, Raquel Quaresma
Cyhoeddwyd: (2020)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
gan: Schrurkim, Nádia Vitória
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Schrurkim, Nádia Vitória
Cyhoeddwyd: (2017)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
gan: Ceron, Lucas Freier
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Ceron, Lucas Freier
Cyhoeddwyd: (2021)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Micheloti, Marcelo Adriano
Cyhoeddwyd: (2009)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
gan: Petry, Diogo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Petry, Diogo
Cyhoeddwyd: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
gan: Bechara, Erika
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Bechara, Erika
Cyhoeddwyd: (2007)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
gan: Paesi, Carem Santos
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Paesi, Carem Santos
Cyhoeddwyd: (2018)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
gan: Martín Uranga, Amelia
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Martín Uranga, Amelia
Cyhoeddwyd: (2004)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
gan: Silva, Juliana Prado da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Silva, Juliana Prado da
Cyhoeddwyd: (2017)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
gan: Hüller, Chris Regina
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Hüller, Chris Regina
Cyhoeddwyd: (2012)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
gan: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
gan: Shafer, Jairo Gilberto
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Shafer, Jairo Gilberto
Cyhoeddwyd: (2000)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
gan: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Cyhoeddwyd: (2021)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
gan: Borile, Giovani Orso
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Borile, Giovani Orso
Cyhoeddwyd: (2021)