Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Outros Environmental criminal law Law 9,605/98 Environmental law Criminal law Direito penal ambiental Lei 9.605/98 Direito ambiental Direito penal |
| Διαθέσιμο Online: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6450 |
Παρόμοια τεκμήρια
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
από: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Έκδοση: (2005)
από: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Έκδοση: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
από: Pires Ramos, Érika
Έκδοση: (2003)
από: Pires Ramos, Érika
Έκδοση: (2003)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
από: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Έκδοση: (2015)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
από: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Έκδοση: (2024)
από: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Έκδοση: (2024)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
από: Onófrio, Valquiria de Morais
Έκδοση: (2018)
από: Onófrio, Valquiria de Morais
Έκδοση: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
από: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Έκδοση: (2024)
από: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Έκδοση: (2024)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
από: Falavigno, Chiavelli Facenda
Έκδοση: (2018)
από: Falavigno, Chiavelli Facenda
Έκδοση: (2018)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
από: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Έκδοση: (2014)
από: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Έκδοση: (2014)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
από: Tozadori, André Camargo
Έκδοση: (2010)
από: Tozadori, André Camargo
Έκδοση: (2010)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
από: Ricardo, Filipe Rocha
Έκδοση: (2018)
από: Ricardo, Filipe Rocha
Έκδοση: (2018)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
από: Ishikawa, Vítor de Souza
Έκδοση: (2024)
από: Ishikawa, Vítor de Souza
Έκδοση: (2024)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
από: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Έκδοση: (2013)
από: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Έκδοση: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
από: Souza, Pablo Moitinho de
Έκδοση: (2010)
από: Souza, Pablo Moitinho de
Έκδοση: (2010)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
από: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Έκδοση: (2018)
από: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Έκδοση: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
από: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Έκδοση: (2018)
από: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Έκδοση: (2018)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
από: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Έκδοση: (2013)
από: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Έκδοση: (2013)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
από: Ferreira, André
Έκδοση: (2020)
από: Ferreira, André
Έκδοση: (2020)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
από: Gerber, Leda Maria Dummer
Έκδοση: (2010)
από: Gerber, Leda Maria Dummer
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
από: Schenkel, Sabrina
Έκδοση: (2022)
από: Schenkel, Sabrina
Έκδοση: (2022)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
από: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Έκδοση: (2023)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
από: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Έκδοση: (2021)
από: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Έκδοση: (2021)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
από: Morais, Filipe de
Έκδοση: (2021)
από: Morais, Filipe de
Έκδοση: (2021)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
από: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Έκδοση: (2019)
από: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Έκδοση: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
από: Braun, Caroline
Έκδοση: (2014)
από: Braun, Caroline
Έκδοση: (2014)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
από: Bonavides, Raquel Quaresma
Έκδοση: (2020)
από: Bonavides, Raquel Quaresma
Έκδοση: (2020)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
από: Schrurkim, Nádia Vitória
Έκδοση: (2017)
από: Schrurkim, Nádia Vitória
Έκδοση: (2017)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
από: Ceron, Lucas Freier
Έκδοση: (2021)
από: Ceron, Lucas Freier
Έκδοση: (2021)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2010)
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2009)
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2009)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
από: Petry, Diogo
Έκδοση: (2014)
από: Petry, Diogo
Έκδοση: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
από: Bechara, Erika
Έκδοση: (2007)
από: Bechara, Erika
Έκδοση: (2007)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
από: Paesi, Carem Santos
Έκδοση: (2018)
από: Paesi, Carem Santos
Έκδοση: (2018)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
από: Martín Uranga, Amelia
Έκδοση: (2004)
από: Martín Uranga, Amelia
Έκδοση: (2004)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
από: Silva, Juliana Prado da
Έκδοση: (2017)
από: Silva, Juliana Prado da
Έκδοση: (2017)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
από: Hüller, Chris Regina
Έκδοση: (2012)
από: Hüller, Chris Regina
Έκδοση: (2012)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
από: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Έκδοση: (2010)
από: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Έκδοση: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
από: Shafer, Jairo Gilberto
Έκδοση: (2000)
από: Shafer, Jairo Gilberto
Έκδοση: (2000)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
από: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Έκδοση: (2021)
από: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Έκδοση: (2021)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2021)
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2021)