Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Outros Environmental criminal law Law 9,605/98 Environmental law Criminal law Direito penal ambiental Lei 9.605/98 Direito ambiental Direito penal |
| Urunga tuihono: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6450 |
Ngā tūemi rite
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
mā: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
I whakaputaina: (2005)
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Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
mā: Pires Ramos, Érika
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
mā: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
I whakaputaina: (2024)
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mā: Falavigno, Chiavelli Facenda
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
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I whakaputaina: (2010)
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
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mā: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
I whakaputaina: (2018)
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
mā: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
I whakaputaina: (2013)
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Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
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I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2014)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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I whakaputaina: (2020)
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
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I whakaputaina: (2021)
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