Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Outros Environmental criminal law Law 9,605/98 Environmental law Criminal law Direito penal ambiental Lei 9.605/98 Direito ambiental Direito penal |
| Онлайн хандалт: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6450 |
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
-н: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
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Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
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Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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Хэвлэсэн: (2000)
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