Imagem da capa

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Unioeste
Ano:	2022
Assuntos:	Outros Environmental criminal law Law 9,605/98 Environmental law Criminal law Direito penal ambiental Lei 9.605/98 Direito ambiental Direito penal
Acesso em linha:	https://tede.unioeste.br/handle/tede/6450

Registos relacionados

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Por: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicado em: (2005)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Por: Pires Ramos, Érika
Publicado em: (2003)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Por: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicado em: (2015)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Por: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicado em: (2024)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Por: Onófrio, Valquiria de Morais
Publicado em: (2018)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Por: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Publicado em: (2024)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Por: Falavigno, Chiavelli Facenda
Publicado em: (2018)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Por: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicado em: (2014)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Por: Tozadori, André Camargo
Publicado em: (2010)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Por: Ricardo, Filipe Rocha
Publicado em: (2018)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Por: Ishikawa, Vítor de Souza
Publicado em: (2024)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Por: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Publicado em: (2013)

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Por: Souza, Pablo Moitinho de
Publicado em: (2010)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Por: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Publicado em: (2018)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Por: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Publicado em: (2018)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Por: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Publicado em: (2013)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Por: Ferreira, André
Publicado em: (2020)

Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Por: Gerber, Leda Maria Dummer
Publicado em: (2010)

A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Por: Schenkel, Sabrina
Publicado em: (2022)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Por: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Publicado em: (2023)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Por: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Publicado em: (2020)

Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
Por: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Publicado em: (2021)

A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Por: Morais, Filipe de
Publicado em: (2021)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Por: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Publicado em: (2019)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Por: Braun, Caroline
Publicado em: (2014)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Por: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicado em: (2020)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Por: Schrurkim, Nádia Vitória
Publicado em: (2017)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Por: Ceron, Lucas Freier
Publicado em: (2021)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2009)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
Por: Petry, Diogo
Publicado em: (2014)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Por: Bechara, Erika
Publicado em: (2007)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Por: Paesi, Carem Santos
Publicado em: (2018)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Por: Martín Uranga, Amelia
Publicado em: (2004)

Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
Por: Silva, Juliana Prado da
Publicado em: (2017)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Por: Hüller, Chris Regina
Publicado em: (2012)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Por: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicado em: (2010)

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Por: Shafer, Jairo Gilberto
Publicado em: (2000)

Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Por: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Publicado em: (2021)

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Por: Borile, Giovani Orso
Publicado em: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso