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A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	FERREIRA, Dauana Santos
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2010
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Reservas naturais Desenvolvimento sustentável População tradicional Direito de propriedade Áreas protegidas Meio ambiente Preservação ambiental Quilombolas Brasil país
On-line přístup:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7301

Podobné jednotky

Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
Autor: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
Vydáno: (2012)

Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil
Autor: COSTA, Marcela Ferreira
Vydáno: (2012)

Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2010)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
Autor: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Vydáno: (2018)

Reserva legal
Autor: Graziano, Xico
Vydáno: (2009)

Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
Autor: Karvat, Saulo Gomes
Vydáno: (2009)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Autor: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Vydáno: (2016)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2008)

Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Autor: Raquel Faria Scalco
Vydáno: (2019)

Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Autor: Raquel Faria Scalco
Vydáno: (2019)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Autor: Sugahara, Juliana Wayss
Vydáno: (2014)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Miranda, Lara Caroline
Vydáno: (2010)

Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
Autor: Caroline de Souza Cruz Salomão
Vydáno: (2019)

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
Autor: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Vydáno: (2013)

Direito à cidade em unidades de conservação (UCs): percepção socioambiental de frequentadores das UCs do Recife
Autor: RAMOS, Gabriel Marques dos
Vydáno: (2024)

Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
Autor: Moreira, Vilmar Rodrigues
Vydáno: (2014)

O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Autor: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Vydáno: (2014)

Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2008)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Autor: Herpich, Keli Patricia
Vydáno: (2017)

Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
Autor: Persch, Hudson Carlos Avancini
Vydáno: (2024)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Soares, Blader Henrique de Lira
Vydáno: (2023)

Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza
Autor: Cureau, Sandra
Vydáno: (2021)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2005)

O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
Autor: Cañete, Thales Ravena
Vydáno: (2023)

Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Autor: MELO, José Messias Gomes
Vydáno: (2006)

Suprema entrevista : Ailton Krenak
Autor: Krenak, Ailton
Vydáno: (2025)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2009)

A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Autor: Silva, Rodolfo Souza da
Vydáno: (2013)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Autor: Rosa, Mardióli Dalla
Vydáno: (2014)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (2016)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2009)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)

A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
Autor: TOLEDO, Grayton Tavares
Vydáno: (2016)

A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
Autor: Matheus, Ana Carolina Couto
Vydáno: (2019)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Autor: Almeida, Camila Parente
Vydáno: (2020)

Breves reflexões sobre o papel do registro de patrimônio imaterial na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Autor: Mendonça, Guilherme Cruz de
Vydáno: (2012)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2021)

Aumento populacional e degradação ambiental : a conta que não quer fechar
Autor: Friede, Roy Reis
Vydáno: (2021)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2018)

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