A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Reservas naturais Desenvolvimento sustentável População tradicional Direito de propriedade Áreas protegidas Meio ambiente Preservação ambiental Quilombolas Brasil país |
| Accesso online: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7301 |
Documenti analoghi
Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
di: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
Pubblicazione: (2012)
di: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
Pubblicazione: (2012)
Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil
di: COSTA, Marcela Ferreira
Pubblicazione: (2012)
di: COSTA, Marcela Ferreira
Pubblicazione: (2012)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2010)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2010)
Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
di: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Pubblicazione: (2018)
di: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Pubblicazione: (2018)
Reserva legal
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
di: Karvat, Saulo Gomes
Pubblicazione: (2009)
di: Karvat, Saulo Gomes
Pubblicazione: (2009)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016)
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2008)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2008)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
di: Raquel Faria Scalco
Pubblicazione: (2019)
di: Raquel Faria Scalco
Pubblicazione: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
di: Raquel Faria Scalco
Pubblicazione: (2019)
di: Raquel Faria Scalco
Pubblicazione: (2019)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
di: Sugahara, Juliana Wayss
Pubblicazione: (2014)
di: Sugahara, Juliana Wayss
Pubblicazione: (2014)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Miranda, Lara Caroline
Pubblicazione: (2010)
di: Miranda, Lara Caroline
Pubblicazione: (2010)
Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
di: Caroline de Souza Cruz Salomão
Pubblicazione: (2019)
di: Caroline de Souza Cruz Salomão
Pubblicazione: (2019)
Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
di: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Pubblicazione: (2013)
di: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Pubblicazione: (2013)
Direito à cidade em unidades de conservação (UCs): percepção socioambiental de frequentadores das UCs do Recife
di: RAMOS, Gabriel Marques dos
Pubblicazione: (2024)
di: RAMOS, Gabriel Marques dos
Pubblicazione: (2024)
Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
di: Moreira, Vilmar Rodrigues
Pubblicazione: (2014)
di: Moreira, Vilmar Rodrigues
Pubblicazione: (2014)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
di: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Pubblicazione: (2014)
di: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Pubblicazione: (2014)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2008)
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2008)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
di: Herpich, Keli Patricia
Pubblicazione: (2017)
di: Herpich, Keli Patricia
Pubblicazione: (2017)
Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
di: Persch, Hudson Carlos Avancini
Pubblicazione: (2024)
di: Persch, Hudson Carlos Avancini
Pubblicazione: (2024)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Soares, Blader Henrique de Lira
Pubblicazione: (2023)
di: Soares, Blader Henrique de Lira
Pubblicazione: (2023)
Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza
di: Cureau, Sandra
Pubblicazione: (2021)
di: Cureau, Sandra
Pubblicazione: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2020)
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2020)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2005)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2005)
O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
di: Cañete, Thales Ravena
Pubblicazione: (2023)
di: Cañete, Thales Ravena
Pubblicazione: (2023)
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
di: MELO, José Messias Gomes
Pubblicazione: (2006)
di: MELO, José Messias Gomes
Pubblicazione: (2006)
Suprema entrevista : Ailton Krenak
di: Krenak, Ailton
Pubblicazione: (2025)
di: Krenak, Ailton
Pubblicazione: (2025)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
di: Silva, Rodolfo Souza da
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Rodolfo Souza da
Pubblicazione: (2013)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
di: Rosa, Mardióli Dalla
Pubblicazione: (2014)
di: Rosa, Mardióli Dalla
Pubblicazione: (2014)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2009)
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
di: TOLEDO, Grayton Tavares
Pubblicazione: (2016)
di: TOLEDO, Grayton Tavares
Pubblicazione: (2016)
A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
di: Matheus, Ana Carolina Couto
Pubblicazione: (2019)
di: Matheus, Ana Carolina Couto
Pubblicazione: (2019)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
di: Almeida, Camila Parente
Pubblicazione: (2020)
di: Almeida, Camila Parente
Pubblicazione: (2020)
Breves reflexões sobre o papel do registro de patrimônio imaterial na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
di: Mendonça, Guilherme Cruz de
Pubblicazione: (2012)
di: Mendonça, Guilherme Cruz de
Pubblicazione: (2012)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2021)
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2021)
Aumento populacional e degradação ambiental : a conta que não quer fechar
di: Friede, Roy Reis
Pubblicazione: (2021)
di: Friede, Roy Reis
Pubblicazione: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)