A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Reservas naturais Desenvolvimento sustentável População tradicional Direito de propriedade Áreas protegidas Meio ambiente Preservação ambiental Quilombolas Brasil país |
| Online Erişim: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7301 |
Benzer Materyaller
Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
Yazar:: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil
Yazar:: COSTA, Marcela Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: COSTA, Marcela Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
Yazar:: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Reserva legal
Yazar:: Graziano, Xico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Graziano, Xico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
Yazar:: Karvat, Saulo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Karvat, Saulo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Yazar:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Sugahara, Juliana Wayss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sugahara, Juliana Wayss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Miranda, Lara Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Miranda, Lara Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
Yazar:: Caroline de Souza Cruz Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Caroline de Souza Cruz Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
Yazar:: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Direito à cidade em unidades de conservação (UCs): percepção socioambiental de frequentadores das UCs do Recife
Yazar:: RAMOS, Gabriel Marques dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: RAMOS, Gabriel Marques dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
Yazar:: Moreira, Vilmar Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Moreira, Vilmar Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Yazar:: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Yazar:: Herpich, Keli Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Herpich, Keli Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
Yazar:: Persch, Hudson Carlos Avancini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Persch, Hudson Carlos Avancini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Soares, Blader Henrique de Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Soares, Blader Henrique de Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
Yazar:: Cañete, Thales Ravena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Cañete, Thales Ravena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Yazar:: MELO, José Messias Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: MELO, José Messias Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Suprema entrevista : Ailton Krenak
Yazar:: Krenak, Ailton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Krenak, Ailton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Silva, Rodolfo Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Silva, Rodolfo Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Yazar:: Rosa, Mardióli Dalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rosa, Mardióli Dalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
Yazar:: TOLEDO, Grayton Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: TOLEDO, Grayton Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
Yazar:: Matheus, Ana Carolina Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Matheus, Ana Carolina Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Yazar:: Almeida, Camila Parente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Almeida, Camila Parente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Breves reflexões sobre o papel do registro de patrimônio imaterial na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Yazar:: Mendonça, Guilherme Cruz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Mendonça, Guilherme Cruz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Aumento populacional e degradação ambiental : a conta que não quer fechar
Yazar:: Friede, Roy Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Friede, Roy Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)