A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental Direito ambiental Direitos humanos Biodiversidade Conhecimento tradicional proteção Lei federal nº13.123/2015 Repartição de benefícios isenção Tutela jurídica |
| 在線閱讀: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8727 |
相似書籍
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
由: Siqueira, Lyssandro Norton
出版: (2019)
由: Siqueira, Lyssandro Norton
出版: (2019)
A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
由: Camerini, Caio de Paula
出版: (2024)
由: Camerini, Caio de Paula
出版: (2024)
Biodiversidade, conhecimento tradicional e direito de patente : o caso da Carapanaúba
由: Feres, Marcos Vinício Chein
出版: (2020)
由: Feres, Marcos Vinício Chein
出版: (2020)
Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
由: Bruno, Simara Ferreira
出版: (2019)
由: Bruno, Simara Ferreira
出版: (2019)
Isenção tributária na defesa ambiental
由: Bonalume, Wilson Luiz
出版: (1996)
由: Bonalume, Wilson Luiz
出版: (1996)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
由: Silva, Rodolfo Souza da
出版: (2013)
由: Silva, Rodolfo Souza da
出版: (2013)
Breves reflexões sobre o papel do registro de patrimônio imaterial na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
由: Mendonça, Guilherme Cruz de
出版: (2012)
由: Mendonça, Guilherme Cruz de
出版: (2012)
A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
由: Matheus, Ana Carolina Couto
出版: (2019)
由: Matheus, Ana Carolina Couto
出版: (2019)
O desastre ambiental de Mariana e os Krenak do Rio Doce
由: Urquiza, Antonio Hilário Aguilera
出版: (2019)
由: Urquiza, Antonio Hilário Aguilera
出版: (2019)
A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
由: Costaldello, Angela Cassia
出版: (2015)
由: Costaldello, Angela Cassia
出版: (2015)
Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo : uma abordagem jurídica, institucional e social
由: Reis, Andrew Rangel dos
出版: (1972)
由: Reis, Andrew Rangel dos
出版: (1972)
Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
由: Persch, Hudson Carlos Avancini
出版: (2024)
由: Persch, Hudson Carlos Avancini
出版: (2024)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
由: Albuquerque, Ana Rita Vieira
出版: (2012)
由: Albuquerque, Ana Rita Vieira
出版: (2012)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
由: Nadal, Caroline Paglia
出版: (2025)
由: Nadal, Caroline Paglia
出版: (2025)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
由: Gonçalves, Daniel Guedes
出版: (2014)
由: Gonçalves, Daniel Guedes
出版: (2014)
Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
由: OLIVEIRA, Amanda Borges de
出版: (2015)
由: OLIVEIRA, Amanda Borges de
出版: (2015)
Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
由: Manfrinate, Rosana
出版: (2019)
由: Manfrinate, Rosana
出版: (2019)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
由: Laport, Felipe Moretti
出版: (2020)
由: Laport, Felipe Moretti
出版: (2020)
Suprema entrevista : Ailton Krenak
由: Krenak, Ailton
出版: (2025)
由: Krenak, Ailton
出版: (2025)
A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
由: TOLEDO, Grayton Tavares
出版: (2016)
由: TOLEDO, Grayton Tavares
出版: (2016)
Exposição 'Zika vidas que afetam' : um relato de experiência
由: Silva, Lenir
出版: (2021)
由: Silva, Lenir
出版: (2021)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
由: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
出版: (2014)
由: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
出版: (2014)
Perspectivas do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas : um estudo a partir da revisão integrativa
由: Carvalho, Amanda Bezerra de
出版: (2024)
由: Carvalho, Amanda Bezerra de
出版: (2024)
Desafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas : uma revisão integrativa
由: Carvalho, Amanda Bezerra de
出版: (2023)
由: Carvalho, Amanda Bezerra de
出版: (2023)
Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
由: Oliveira, Amanda Borges de
出版: (2014)
由: Oliveira, Amanda Borges de
出版: (2014)
A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
由: Gonçalves, Alex Silva
出版: (2023)
由: Gonçalves, Alex Silva
出版: (2023)
Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
由: CARDOSO, Alcilene Magalhães
出版: (2018)
由: CARDOSO, Alcilene Magalhães
出版: (2018)
Preservação premiada
由: Marques, Fabrício
出版: (2022)
由: Marques, Fabrício
出版: (2022)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
由: Pires Ramos, Érika
出版: (2003)
由: Pires Ramos, Érika
出版: (2003)
ICMS ecológico : guerra fiscal
由: Fonseca, Afrânio César
出版: (2014)
由: Fonseca, Afrânio César
出版: (2014)
O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
由: Cañete, Thales Ravena
出版: (2023)
由: Cañete, Thales Ravena
出版: (2023)
Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
由: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
出版: (2016)
由: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
出版: (2016)
Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais)
由: Lima, Albino
出版: (1988)
由: Lima, Albino
出版: (1988)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
由: Kovalczuk Filho, José Enéas
出版: (2013)
由: Kovalczuk Filho, José Enéas
出版: (2013)
Diálogos de saberes, debates de poderes : possibilidades metodológicas para ampliar diálogos no Sul global
由: Meneses, Maria Paula
出版: (2014)
由: Meneses, Maria Paula
出版: (2014)
A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
由: Oliveira, Priscila Gonçalves de
出版: (2012)
由: Oliveira, Priscila Gonçalves de
出版: (2012)
O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
由: Euler, Ana Margarida Castro
出版: (2016)
由: Euler, Ana Margarida Castro
出版: (2016)
Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
由: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
出版: (2012)
由: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
出版: (2012)