A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Hōputu: Dissertação de Mestrado
Reo:Português
Publicado em:Ufpa
Ano:2016
Assuntos:Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental
Direito ambiental
Direitos humanos
Biodiversidade
Conhecimento tradicional proteção
Lei federal nº13.123/2015
Repartição de benefícios isenção
Tutela jurídica
Urunga tuihono:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8727