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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Miranda, Natasha Martins do Valle
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2009
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito International environmental court International environmental disputes International environmental law Direito internacional do meio ambiente Disputas internacionais Direito ambiental internacional Soberania Protecao ambiental
Linkit:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8888

Samankaltaisia teoksia

Direito e governança ambiental global
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Tekijä: Sartori, Liane Pioner
Julkaistu: (2014)

A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Tekijä: Felix, Adriano da Silva
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Tekijä: Veiga, Silmara
Julkaistu: (2021)

Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Tekijä: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Julkaistu: (2014)

O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Tekijä: Alves, Jean Alesi Ferreira
Julkaistu: (2021)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Tekijä: Merlo, Suzane Girondi Culau
Julkaistu: (2020)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Tekijä: Rodrigues, Melissa Cachoni
Julkaistu: (1998)

Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
Tekijä: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Julkaistu: (2013)

Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
Tekijä: Oliveira, Meilyng Leone
Julkaistu: (2020)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Tekijä: Nascimento, Anna Gabert
Julkaistu: (2025)

O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Tekijä: Lovatto, Poliana
Julkaistu: (2020)

A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
Tekijä: Soares, Pedro Lucas de Moura
Julkaistu: (2012)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Tekijä: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Julkaistu: (2017)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2022)

O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)

Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2008)

OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Tekijä: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Julkaistu: (2020)

A participação das mulheres na mediação de conflitos ambientais para alcançar o desenvolvimento sustentável na agenda do direito ambiental internacional .
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
Julkaistu: (2017)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Tekijä: Dias, Elioterio Fachin
Julkaistu: (2021)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)

Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
Tekijä: Alemar, Aguinaldo
Julkaistu: (2006)

Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
Tekijä: Santos, Márcia Alvarenga dos
Julkaistu: (2019)

O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
Julkaistu: (2019)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Tekijä: Parise, Murilo Bellini
Julkaistu: (2018)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Julkaistu: (2021)

Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Tekijä: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Julkaistu: (2019)

O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Bastos, Matheus Silva
Julkaistu: (2022)

Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Tekijä: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Julkaistu: (2022)

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Julkaistu: (2011)

Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Tekijä: Guimarães, Luiz Ricardo
Julkaistu: (2007)

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