Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Environmental criminal law Environment Tutelage Direito penal ambiental Meio ambiente Tutela Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico::direito penal |
| 在线阅读: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9593 |
相似书籍
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
由: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
出版: (2018)
由: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
出版: (2018)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
由: Bonavides, Raquel Quaresma
出版: (2020)
由: Bonavides, Raquel Quaresma
出版: (2020)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
由: Santos, Karina Alves Teixeira
出版: (2013)
由: Santos, Karina Alves Teixeira
出版: (2013)
Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
由: Adamczyk, Jamille Clara Alves
出版: (2018)
由: Adamczyk, Jamille Clara Alves
出版: (2018)
A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
由: Terasaca, Cinthia Okazaki
出版: (2013)
由: Terasaca, Cinthia Okazaki
出版: (2013)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
由: Papa, Douglas de Barros Ibarra
出版: (2013)
由: Papa, Douglas de Barros Ibarra
出版: (2013)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
由: Morais, Filipe de
出版: (2021)
由: Morais, Filipe de
出版: (2021)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
由: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版: (2012)
由: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
出版: (2012)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
由: Onófrio, Valquiria de Morais
出版: (2018)
由: Onófrio, Valquiria de Morais
出版: (2018)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
由: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
出版: (2024)
由: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
出版: (2024)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
由: Rieger, Renata Jardim da Cunha
出版: (2010)
由: Rieger, Renata Jardim da Cunha
出版: (2010)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
由: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版: (2014)
由: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
由: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版: (2013)
由: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版: (2013)
O bem jurídico-penal ambiental
由: Pertille, Marcelo César Bauer
出版: (2022)
由: Pertille, Marcelo César Bauer
出版: (2022)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
由: Ricardo, Filipe Rocha
出版: (2018)
由: Ricardo, Filipe Rocha
出版: (2018)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
由: Ishikawa, Vítor de Souza
出版: (2024)
由: Ishikawa, Vítor de Souza
出版: (2024)
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
由: Esteves, Henrique Perez
出版: (2016)
由: Esteves, Henrique Perez
出版: (2016)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
由: Martín Uranga, Amelia
出版: (2004)
由: Martín Uranga, Amelia
出版: (2004)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
由: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版: (2022)
由: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版: (2022)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
由: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
出版: (2024)
由: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
出版: (2024)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
由: Ayupe, Carolina Guimarães
出版: (2023)
由: Ayupe, Carolina Guimarães
出版: (2023)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
由: Souza, Pablo Moitinho de
出版: (2010)
由: Souza, Pablo Moitinho de
出版: (2010)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
由: Tozadori, André Camargo
出版: (2010)
由: Tozadori, André Camargo
出版: (2010)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
由: Falavigno, Chiavelli Facenda
出版: (2018)
由: Falavigno, Chiavelli Facenda
出版: (2018)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
由: Cardoso, Rafhaella
出版: (2013)
由: Cardoso, Rafhaella
出版: (2013)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
由: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
出版: (2007)
由: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
出版: (2007)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
由: Zuñiga Rodríguez, Laura
出版: (2024)
由: Zuñiga Rodríguez, Laura
出版: (2024)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2010)
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2009)
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2009)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
由: Ferreira, André
出版: (2020)
由: Ferreira, André
出版: (2020)
Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
由: Senise, Walter José
出版: (2009)
由: Senise, Walter José
出版: (2009)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
由: Teixeira Neto, João Alves
出版: (2012)
由: Teixeira Neto, João Alves
出版: (2012)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
由: Harris, Sérgio Hiane
出版: (2016)
由: Harris, Sérgio Hiane
出版: (2016)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
由: Ishikawa, Vítor de Souza
出版: (2024)
由: Ishikawa, Vítor de Souza
出版: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
由: Valim, Thiago
出版: (2023)
由: Valim, Thiago
出版: (2023)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
由: Santos, Roberta Antonioli Só dos
出版: (2009)
由: Santos, Roberta Antonioli Só dos
出版: (2009)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
由: Cunha, Ada Helena Schiessl da
出版: (2019)
由: Cunha, Ada Helena Schiessl da
出版: (2019)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
由: Pertille, Marcelo César Bauer
出版: (2027)
由: Pertille, Marcelo César Bauer
出版: (2027)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
A importância da tutela penal do meio ambiente
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)