Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Direito constitucional Direito ambiental Direito de águas Constitutional law Environmental law Water law Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13880 |
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As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Tekijä: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Julkaistu: (2017)
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O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Tekijä: Furlanetto, Taísa Villa
Julkaistu: (2014)
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O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
Tekijä: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Julkaistu: (2024)
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O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2021)
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Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2014)
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A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
Tekijä: Polesso, Paulo Roberto
Julkaistu: (2017)
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Tekijä: Dias, Frederic Cesa
Julkaistu: (2020)
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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Tekijä: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Julkaistu: (2010)
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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2021)
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A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
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Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Tekijä: Lima, Camila Cardoso
Julkaistu: (2018)
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O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2014)
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Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Tekijä: Figueiró, Fabiana
Julkaistu: (2014)
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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Tekijä: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Julkaistu: (2023)
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O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
Tekijä: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Julkaistu: (2022)
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Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
Tekijä: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Julkaistu: (2018)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
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Viabilidade do reúso de águas cinzas para fins não potáveis em residências unifamiliares a luz dos parâmetros técnicos e requisitos legais no Brasil
Tekijä: Monteiro, Paulo Alan Mattos
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A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
Tekijä: Loges, Felipe
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A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Tekijä: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Julkaistu: (2010)
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A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
Tekijä: Soares, Pedro Lucas de Moura
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Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
Tekijä: Arend, Cássio Alberto
Julkaistu: (2022)
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Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
Tekijä: Moura, Thayane Pires Alves de
Julkaistu: (2021)
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O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
Tekijä: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
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Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Tekijä: Lopes, João Luis Severo da Cunha
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
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A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
Tekijä: Danieli, Gabriel da Silva
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Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Tekijä: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
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A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Tekijä: Bortolini, Rafaela Emília
Julkaistu: (2014)
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A (Des)Ambientalização dos recursos hídricos na Amazônia brasileira : uma proposta teórico-metodológica
Tekijä: Abreu, Walber Lopes de
Julkaistu: (2023)
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O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2018)
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Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Tekijä: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Julkaistu: (2028)
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
Tekijä: Tronco, Renan Zenato
Julkaistu: (2017)
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O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
Tekijä: Souza, Denivaldo Ferreira
Julkaistu: (2015)
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Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Tekijä: Moraes, Elmo Lamoia de
Julkaistu: (2023)
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