Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Dissertação de Mestrado |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Criminal law Environmental criminal law Term of commitment Independence of judicial and administrative/civil body Damage repair clauses Effects in the criminal sphere Direito penal econômico Direito penal ambiental Direito administrativo ambiental Assessoriedade Independência de instâncias Termo de ajuste de conduta Reparação do dano Efeitos penais de acordos cíveis e administrativos |
| On-line přístup: | https://hdl.handle.net/10438/29964 |
Podobné jednotky
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Autor: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Vydáno: (2024)
Autor: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Vydáno: (2024)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Autor: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Vydáno: (2022)
Autor: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Vydáno: (2022)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Autor: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Vydáno: (2013)
Autor: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Vydáno: (2013)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Autor: Onófrio, Valquiria de Morais
Vydáno: (2018)
Autor: Onófrio, Valquiria de Morais
Vydáno: (2018)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Autor: Falavigno, Chiavelli Facenda
Vydáno: (2018)
Autor: Falavigno, Chiavelli Facenda
Vydáno: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Autor: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Vydáno: (2024)
Autor: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Vydáno: (2024)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Autor: Ishikawa, Vítor de Souza
Vydáno: (2024)
Autor: Ishikawa, Vítor de Souza
Vydáno: (2024)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Autor: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Vydáno: (2020)
Autor: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Vydáno: (2020)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Autor: Souza, Pablo Moitinho de
Vydáno: (2010)
Autor: Souza, Pablo Moitinho de
Vydáno: (2010)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Autor: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Vydáno: (2013)
Autor: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Vydáno: (2013)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Autor: Ricardo, Filipe Rocha
Vydáno: (2018)
Autor: Ricardo, Filipe Rocha
Vydáno: (2018)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Autor: Tozadori, André Camargo
Vydáno: (2010)
Autor: Tozadori, André Camargo
Vydáno: (2010)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Autor: Martín Uranga, Amelia
Vydáno: (2004)
Autor: Martín Uranga, Amelia
Vydáno: (2004)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Autor: Calou, Christiano Siebra Felício
Vydáno: (2020)
Autor: Calou, Christiano Siebra Felício
Vydáno: (2020)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
Autor: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Vydáno: (2021)
Autor: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Vydáno: (2021)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Autor: Braun, Caroline
Vydáno: (2014)
Autor: Braun, Caroline
Vydáno: (2014)
A investigação criminal e o dano ambiental
Autor: Conceição, Ana Raquel
Vydáno: (2010)
Autor: Conceição, Ana Raquel
Vydáno: (2010)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Autor: Gerber, Leda Maria Dummer
Vydáno: (2010)
Autor: Gerber, Leda Maria Dummer
Vydáno: (2010)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
Autor: Beckhausen, Marcelo Veiga
Vydáno: (2022)
Autor: Beckhausen, Marcelo Veiga
Vydáno: (2022)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2021)
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2021)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Autor: Zuñiga Rodríguez, Laura
Vydáno: (2024)
Autor: Zuñiga Rodríguez, Laura
Vydáno: (2024)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Autor: Shafer, Jairo Gilberto
Vydáno: (2000)
Autor: Shafer, Jairo Gilberto
Vydáno: (2000)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Autor: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Vydáno: (2019)
Autor: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Vydáno: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Autor: Bolque, Fernando Cesar
Vydáno: (1999)
Autor: Bolque, Fernando Cesar
Vydáno: (1999)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
Autor: Kerber, Fernando Furtado
Vydáno: (2013)
Autor: Kerber, Fernando Furtado
Vydáno: (2013)
Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2023)
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2023)
Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2024)
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2024)
Legislação penal especial
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2022)
Autor: Capez, Fernando
Vydáno: (2022)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Autor: Batista, Roberto Carlos
Vydáno: (1998)
Autor: Batista, Roberto Carlos
Vydáno: (1998)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Autor: Kassada, Daiane Ayumi
Vydáno: (2020)
Autor: Kassada, Daiane Ayumi
Vydáno: (2020)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Autor: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Vydáno: (1999)
Autor: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Vydáno: (1999)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Autor: Schenkel, Sabrina
Vydáno: (2022)
Autor: Schenkel, Sabrina
Vydáno: (2022)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
Autor: Dias, Jorge de Figueiredo
Vydáno: (2004)
Autor: Dias, Jorge de Figueiredo
Vydáno: (2004)