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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Godoy, André Vanoni de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2015
Assuntos:	Public policy Sanitation Environmental degradation Environmental protection Environmental law Política pública Saneamento Degradação ambiental Proteção ambiental Direito ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/953

Benzer Materyaller

Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Yazar:: Vitalino, Allisson Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Yazar:: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Yazar:: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
Yazar:: Nascimento, Adilson Garcia do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

As empresas transnacionais como instrumento em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental diante do novo marco legal do saneamento básico
Yazar:: Bueno, Isadora Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Yazar:: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
Yazar:: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Yazar:: Ferre, Fabiano Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Yazar:: Silveira, Gilberto Borges da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
Yazar:: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
Yazar:: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Yazar:: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
Yazar:: Cardone, Rachel dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Yazar:: Zanquim Junior, José Wamberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
Yazar:: Lima, Fabrício Wantoil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
Yazar:: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Yazar:: Silva, Alessandra da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
Yazar:: Negalho, Renata Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Sistema de gestão dos serviços públicos de água e esgoto sanitário para o estado ambiental brasileiro: segurança hídrica e universalização.
Yazar:: Giuseppin, Lucas Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Sistema de gestão dos serviços públicos de água e esgoto sanitário para o estado ambiental brasileiro: segurança hídrica e universalização.
Yazar:: Giuseppin, Lucas Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Yazar:: Martini, Simone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Yazar:: Braga, José Edival Vale
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
Yazar:: Lima, Isabella Moura Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
Yazar:: Cândido, Pedro Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
Yazar:: John, Natacha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Yazar:: Grassi, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Saneamento básico : uma lei e um marco
Yazar:: Dal Pozzo, Augusto Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
Yazar:: Dal Pozzo, Augusto Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
Yazar:: ELISA SESANA GOMES
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
Yazar:: Mariotti, Alexandre Abel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Políticas públicas educacionais e agenda 2030 no município de Campinas
Yazar:: Bittencourt, Carolina Manzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Yazar:: Toledo, André Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Yazar:: Bezerra, Bruno Boldrin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
Yazar:: Santos, Necéssio Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Stefani, Caroline Rossatto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Yazar:: Raymundi, Fabiano Camozzato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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