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IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Degradação ambiental Tributo urbano Iptu ambiental Proteção ambiental Tributo municipal Brasil país
Online Erişim:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6749

Benzer Materyaller

Progressividade tributária do IPTU e sua relação de proteção do meio ambiente urbano em Morrinhos/GO
Yazar:: Tavares, Rodrigo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no município de João Pessoa/PB
Yazar:: Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no município de João Pessoa/PB
Yazar:: Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O IPTU verde e a construção da cidade sustentável
Yazar:: FEIO, Luiza Gaspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tributação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental nas legislações brasileira e espanhol
Yazar:: Cunha, Filipe Bianchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Yazar:: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Yazar:: Biasoli, Severino Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Yazar:: Fernandes, André Luiz Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Yazar:: Dotta Neto, Milton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O IPTU e a tributação indutora como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Faria, Ana Luisa Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
Yazar:: Faria, Vivian Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
Yazar:: FERREIRA, Dauana Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
Yazar:: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
Yazar:: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Yazar:: Saliba, Ricardo Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Yazar:: Lopes, Isabela Cararo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
Yazar:: Melo, Fábio Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A tributação na sociedade de risco
Yazar:: Silva, Sérgio André R. G. da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Logística reversa e incentivos fiscais
Yazar:: Kotzias, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Yazar:: Pontes, Darwin de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Yazar:: Fazolli, Silvio Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
Yazar:: Moreira, Vilmar Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
Yazar:: Loubet, Leonardo Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
Yazar:: Homsi, Hannée Amir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
Yazar:: Britto, Carlos Ayres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Yazar:: Ruzene, Marco Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Yazar:: Borba, Fernanda Estima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Subsistema tributário do meio ambiente natural
Yazar:: Barreira, Fábio Nieves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
Yazar:: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Yazar:: Maganhini, Thais Bernardes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Yazar:: Oliveira, Edson Luciani de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Contratos de tributos e poder regional : a contribuição dos meios direitos para a formação da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII
Yazar:: Aidar, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais
Yazar:: RAIOL, Ivanilson Paulo Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
Yazar:: Bezerra, Rebeca de Aro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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