O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Papa, Douglas de Barros Ibarra |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal law Direito penal ambiental Environment Juridical asset Meio ambiente Política criminal Risk society |
| Linkit: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ |
Samankaltaisia teoksia
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
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Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Onófrio, Valquiria de Morais
Julkaistu: (2018)
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Ricardo, Filipe Rocha
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Petry, Diogo
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
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Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
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Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
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Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
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Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
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