O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Papa, Douglas de Barros Ibarra |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Dissertação de Mestrado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal law Direito penal ambiental Environment Juridical asset Meio ambiente Política criminal Risk society |
| Liŋkkat: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ |
Geahča maid
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dahkki: Bonavides, Raquel Quaresma
Almmustuhtton: (2020)
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Dahkki: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
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Dahkki: Ishikawa, Vítor de Souza
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Dahkki: Ricardo, Filipe Rocha
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
Dahkki: Petry, Diogo
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Dahkki: Micheloti, Marcelo Adriano
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Dahkki: Micheloti, Marcelo Adriano
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Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
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Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
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Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Dahkki: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Dahkki: Lima, Bruna Aspar
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
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Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
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Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
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Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
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