O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Papa, Douglas de Barros Ibarra |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal law Direito penal ambiental Environment Juridical asset Meio ambiente Política criminal Risk society |
| Rochtain ar líne: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ |
Míreanna comhchosúla
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
de réir: Bonavides, Raquel Quaresma
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Onófrio, Valquiria de Morais
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
de réir: Micheloti, Marcelo Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
de réir: Micheloti, Marcelo Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Ishikawa, Vítor de Souza
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
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de réir: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
de réir: Lima, Bruna Aspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
de réir: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
de réir: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
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