O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | Papa, Douglas de Barros Ibarra |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal law Direito penal ambiental Environment Juridical asset Meio ambiente Política criminal Risk society |
| Accesso online: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ |
Documenti analoghi
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
di: Bonavides, Raquel Quaresma
Pubblicazione: (2020)
di: Bonavides, Raquel Quaresma
Pubblicazione: (2020)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
di: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Pubblicazione: (2024)
di: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Pubblicazione: (2024)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
di: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Pubblicazione: (2024)
di: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Pubblicazione: (2024)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
di: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Pubblicazione: (2013)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
di: Tozadori, André Camargo
Pubblicazione: (2010)
di: Tozadori, André Camargo
Pubblicazione: (2010)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
di: Onófrio, Valquiria de Morais
Pubblicazione: (2018)
di: Onófrio, Valquiria de Morais
Pubblicazione: (2018)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022)
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2010)
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2009)
di: Micheloti, Marcelo Adriano
Pubblicazione: (2009)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
di: Ishikawa, Vítor de Souza
Pubblicazione: (2024)
di: Ishikawa, Vítor de Souza
Pubblicazione: (2024)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
di: Ricardo, Filipe Rocha
Pubblicazione: (2018)
di: Ricardo, Filipe Rocha
Pubblicazione: (2018)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
di: Falavigno, Chiavelli Facenda
Pubblicazione: (2018)
di: Falavigno, Chiavelli Facenda
Pubblicazione: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
di: Ferreira, André
Pubblicazione: (2020)
di: Ferreira, André
Pubblicazione: (2020)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
di: Morais, Filipe de
Pubblicazione: (2021)
di: Morais, Filipe de
Pubblicazione: (2021)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
di: Petry, Diogo
Pubblicazione: (2014)
di: Petry, Diogo
Pubblicazione: (2014)
A investigação criminal e o dano ambiental
di: Conceição, Ana Raquel
Pubblicazione: (2010)
di: Conceição, Ana Raquel
Pubblicazione: (2010)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
di: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Pubblicazione: (2014)
di: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Pubblicazione: (2014)
Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
di: Cabral, Angelo Antonio
Pubblicazione: (2014)
di: Cabral, Angelo Antonio
Pubblicazione: (2014)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
di: Souza, Pablo Moitinho de
Pubblicazione: (2010)
di: Souza, Pablo Moitinho de
Pubblicazione: (2010)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
di: Martín Uranga, Amelia
Pubblicazione: (2004)
di: Martín Uranga, Amelia
Pubblicazione: (2004)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
di: Ayupe, Carolina Guimarães
Pubblicazione: (2023)
di: Ayupe, Carolina Guimarães
Pubblicazione: (2023)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
di: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Pubblicazione: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
di: Braun, Caroline
Pubblicazione: (2014)
di: Braun, Caroline
Pubblicazione: (2014)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2010)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
di: Shafer, Jairo Gilberto
Pubblicazione: (2000)
di: Shafer, Jairo Gilberto
Pubblicazione: (2000)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
di: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Pubblicazione: (2020)
di: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Pubblicazione: (2020)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
di: Batista, Roberto Carlos
Pubblicazione: (1998)
di: Batista, Roberto Carlos
Pubblicazione: (1998)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
di: Sarturi, Vinícius Gustavo
Pubblicazione: (2017)
di: Sarturi, Vinícius Gustavo
Pubblicazione: (2017)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
di: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Pubblicazione: (2011)
di: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Pubblicazione: (2011)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
di: Kohler, Graziela de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
di: Kohler, Graziela de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
di: Oliveira, Juliana Campos de
Pubblicazione: (2011)
di: Oliveira, Juliana Campos de
Pubblicazione: (2011)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
di: Noll, Patricia
Pubblicazione: (2014)
di: Noll, Patricia
Pubblicazione: (2014)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
di: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Pubblicazione: (2023)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
di: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Pubblicazione: (1999)
di: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Pubblicazione: (1999)
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
di: Lima, Bruna Aspar
Pubblicazione: (2014)
di: Lima, Bruna Aspar
Pubblicazione: (2014)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
di: Callejas, Alexandre Apolonio
Pubblicazione: (2020)
di: Callejas, Alexandre Apolonio
Pubblicazione: (2020)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
di: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Pubblicazione: (2018)
di: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Pubblicazione: (2018)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
di: Kerber, Fernando Furtado
Pubblicazione: (2013)
di: Kerber, Fernando Furtado
Pubblicazione: (2013)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
di: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Pubblicazione: (2006)
di: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Pubblicazione: (2006)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
di: Rech, Adivandro
Pubblicazione: (2014)
di: Rech, Adivandro
Pubblicazione: (2014)
Documenti analoghi
-
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
di: Bonavides, Raquel Quaresma
Pubblicazione: (2020) -
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
di: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Pubblicazione: (2024) -
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
di: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Pubblicazione: (2024) -
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
di: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Pubblicazione: (2013) -
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
di: Tozadori, André Camargo
Pubblicazione: (2010)