O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Papa, Douglas de Barros Ibarra |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal law Direito penal ambiental Environment Juridical asset Meio ambiente Política criminal Risk society |
| Онлайн хандалт: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ |
Ижил төстэй зүйлс
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
-н: Bonavides, Raquel Quaresma
Хэвлэсэн: (2020)
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
-н: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Хэвлэсэн: (2024)
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
-н: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Хэвлэсэн: (2024)
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
-н: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Хэвлэсэн: (2013)
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
-н: Tozadori, André Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
-н: Onófrio, Valquiria de Morais
Хэвлэсэн: (2018)
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
-н: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
-н: Ishikawa, Vítor de Souza
Хэвлэсэн: (2024)
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
-н: Ricardo, Filipe Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
-н: Falavigno, Chiavelli Facenda
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Ferreira, André
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-н: Conceição, Ana Raquel
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-н: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
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Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
-н: Cabral, Angelo Antonio
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
-н: Souza, Pablo Moitinho de
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A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
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Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
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Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
-н: Cunha, Ada Helena Schiessl da
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
-н: Braun, Caroline
Хэвлэсэн: (2014)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
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Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
-н: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Batista, Roberto Carlos
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A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
-н: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
-н: Kohler, Graziela de Oliveira
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Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
-н: Oliveira, Juliana Campos de
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Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
-н: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
-н: Lima, Bruna Aspar
Хэвлэсэн: (2014)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
-н: Callejas, Alexandre Apolonio
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Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
-н: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Хэвлэсэн: (2018)
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Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
-н: Kerber, Fernando Furtado
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A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
-н: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Хэвлэсэн: (2006)
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Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
-н: Rech, Adivandro
Хэвлэсэн: (2014)
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