O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Papa, Douglas de Barros Ibarra |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal law Direito penal ambiental Environment Juridical asset Meio ambiente Política criminal Risk society |
| Online toegang: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ |
Gelijkaardige items
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
door: Bonavides, Raquel Quaresma
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bonavides, Raquel Quaresma
Gepubliceerd in: (2020)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
door: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Gepubliceerd in: (2024)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
door: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Gepubliceerd in: (2024)
door: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Gepubliceerd in: (2024)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
door: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Gepubliceerd in: (2013)
door: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Gepubliceerd in: (2013)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
door: Tozadori, André Camargo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Tozadori, André Camargo
Gepubliceerd in: (2010)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
door: Onófrio, Valquiria de Morais
Gepubliceerd in: (2018)
door: Onófrio, Valquiria de Morais
Gepubliceerd in: (2018)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
door: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Gepubliceerd in: (2022)
door: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Gepubliceerd in: (2022)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
door: Micheloti, Marcelo Adriano
Gepubliceerd in: (2010)
door: Micheloti, Marcelo Adriano
Gepubliceerd in: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
door: Micheloti, Marcelo Adriano
Gepubliceerd in: (2009)
door: Micheloti, Marcelo Adriano
Gepubliceerd in: (2009)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
door: Ishikawa, Vítor de Souza
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ishikawa, Vítor de Souza
Gepubliceerd in: (2024)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
door: Ricardo, Filipe Rocha
Gepubliceerd in: (2018)
door: Ricardo, Filipe Rocha
Gepubliceerd in: (2018)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
door: Falavigno, Chiavelli Facenda
Gepubliceerd in: (2018)
door: Falavigno, Chiavelli Facenda
Gepubliceerd in: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
door: Ferreira, André
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ferreira, André
Gepubliceerd in: (2020)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
door: Morais, Filipe de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Morais, Filipe de
Gepubliceerd in: (2021)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
door: Petry, Diogo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Petry, Diogo
Gepubliceerd in: (2014)
A investigação criminal e o dano ambiental
door: Conceição, Ana Raquel
Gepubliceerd in: (2010)
door: Conceição, Ana Raquel
Gepubliceerd in: (2010)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
door: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Gepubliceerd in: (2014)
Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
door: Cabral, Angelo Antonio
Gepubliceerd in: (2014)
door: Cabral, Angelo Antonio
Gepubliceerd in: (2014)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
door: Souza, Pablo Moitinho de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Souza, Pablo Moitinho de
Gepubliceerd in: (2010)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
door: Ayupe, Carolina Guimarães
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ayupe, Carolina Guimarães
Gepubliceerd in: (2023)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
door: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Gepubliceerd in: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
door: Braun, Caroline
Gepubliceerd in: (2014)
door: Braun, Caroline
Gepubliceerd in: (2014)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
door: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Gepubliceerd in: (2010)
door: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Gepubliceerd in: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
door: Shafer, Jairo Gilberto
Gepubliceerd in: (2000)
door: Shafer, Jairo Gilberto
Gepubliceerd in: (2000)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
door: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Gepubliceerd in: (2020)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
door: Batista, Roberto Carlos
Gepubliceerd in: (1998)
door: Batista, Roberto Carlos
Gepubliceerd in: (1998)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
door: Sarturi, Vinícius Gustavo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Sarturi, Vinícius Gustavo
Gepubliceerd in: (2017)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
door: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Gepubliceerd in: (2011)
door: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Gepubliceerd in: (2011)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
door: Kohler, Graziela de Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
door: Kohler, Graziela de Oliveira
Gepubliceerd in: (2014)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
door: Oliveira, Juliana Campos de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Oliveira, Juliana Campos de
Gepubliceerd in: (2011)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
door: Noll, Patricia
Gepubliceerd in: (2014)
door: Noll, Patricia
Gepubliceerd in: (2014)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
door: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Gepubliceerd in: (2023)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
door: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Gepubliceerd in: (1999)
door: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Gepubliceerd in: (1999)
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
door: Lima, Bruna Aspar
Gepubliceerd in: (2014)
door: Lima, Bruna Aspar
Gepubliceerd in: (2014)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
door: Callejas, Alexandre Apolonio
Gepubliceerd in: (2020)
door: Callejas, Alexandre Apolonio
Gepubliceerd in: (2020)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
door: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Gepubliceerd in: (2018)
door: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Gepubliceerd in: (2018)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
door: Kerber, Fernando Furtado
Gepubliceerd in: (2013)
door: Kerber, Fernando Furtado
Gepubliceerd in: (2013)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
door: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Gepubliceerd in: (2006)
door: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Gepubliceerd in: (2006)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
door: Rech, Adivandro
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rech, Adivandro
Gepubliceerd in: (2014)
Gelijkaardige items
-
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
door: Bonavides, Raquel Quaresma
Gepubliceerd in: (2020) -
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
door: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Gepubliceerd in: (2024) -
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
door: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Gepubliceerd in: (2024) -
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
door: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Gepubliceerd in: (2013) -
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
door: Tozadori, André Camargo
Gepubliceerd in: (2010)