O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Sparad:
| Huvudskapare: | Papa, Douglas de Barros Ibarra |
|---|---|
| Materialtyp: | Dissertação de Mestrado |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal law Direito penal ambiental Environment Juridical asset Meio ambiente Política criminal Risk society |
| Länkar: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ |
Liknande verk
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
av: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicerad: (2020)
av: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicerad: (2020)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
av: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Publicerad: (2024)
av: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Publicerad: (2024)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
av: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicerad: (2024)
av: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicerad: (2024)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
av: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Publicerad: (2013)
av: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Publicerad: (2013)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
av: Tozadori, André Camargo
Publicerad: (2010)
av: Tozadori, André Camargo
Publicerad: (2010)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
av: Onófrio, Valquiria de Morais
Publicerad: (2018)
av: Onófrio, Valquiria de Morais
Publicerad: (2018)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
av: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publicerad: (2022)
av: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Publicerad: (2022)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
av: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicerad: (2010)
av: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicerad: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
av: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicerad: (2009)
av: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicerad: (2009)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
av: Ishikawa, Vítor de Souza
Publicerad: (2024)
av: Ishikawa, Vítor de Souza
Publicerad: (2024)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
av: Ricardo, Filipe Rocha
Publicerad: (2018)
av: Ricardo, Filipe Rocha
Publicerad: (2018)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
av: Falavigno, Chiavelli Facenda
Publicerad: (2018)
av: Falavigno, Chiavelli Facenda
Publicerad: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
av: Ferreira, André
Publicerad: (2020)
av: Ferreira, André
Publicerad: (2020)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
av: Morais, Filipe de
Publicerad: (2021)
av: Morais, Filipe de
Publicerad: (2021)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
av: Petry, Diogo
Publicerad: (2014)
av: Petry, Diogo
Publicerad: (2014)
A investigação criminal e o dano ambiental
av: Conceição, Ana Raquel
Publicerad: (2010)
av: Conceição, Ana Raquel
Publicerad: (2010)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
av: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicerad: (2014)
av: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicerad: (2014)
Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
av: Cabral, Angelo Antonio
Publicerad: (2014)
av: Cabral, Angelo Antonio
Publicerad: (2014)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
av: Souza, Pablo Moitinho de
Publicerad: (2010)
av: Souza, Pablo Moitinho de
Publicerad: (2010)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
av: Martín Uranga, Amelia
Publicerad: (2004)
av: Martín Uranga, Amelia
Publicerad: (2004)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
av: Ayupe, Carolina Guimarães
Publicerad: (2023)
av: Ayupe, Carolina Guimarães
Publicerad: (2023)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
av: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Publicerad: (2019)
av: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Publicerad: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
av: Braun, Caroline
Publicerad: (2014)
av: Braun, Caroline
Publicerad: (2014)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
av: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicerad: (2010)
av: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicerad: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
av: Shafer, Jairo Gilberto
Publicerad: (2000)
av: Shafer, Jairo Gilberto
Publicerad: (2000)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
av: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Publicerad: (2020)
av: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Publicerad: (2020)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
av: Batista, Roberto Carlos
Publicerad: (1998)
av: Batista, Roberto Carlos
Publicerad: (1998)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
av: Sarturi, Vinícius Gustavo
Publicerad: (2017)
av: Sarturi, Vinícius Gustavo
Publicerad: (2017)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
av: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Publicerad: (2011)
av: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Publicerad: (2011)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
av: Kohler, Graziela de Oliveira
Publicerad: (2014)
av: Kohler, Graziela de Oliveira
Publicerad: (2014)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
av: Oliveira, Juliana Campos de
Publicerad: (2011)
av: Oliveira, Juliana Campos de
Publicerad: (2011)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
av: Noll, Patricia
Publicerad: (2014)
av: Noll, Patricia
Publicerad: (2014)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
av: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Publicerad: (2023)
av: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Publicerad: (2023)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)
av: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicerad: (1999)
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
av: Lima, Bruna Aspar
Publicerad: (2014)
av: Lima, Bruna Aspar
Publicerad: (2014)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
av: Callejas, Alexandre Apolonio
Publicerad: (2020)
av: Callejas, Alexandre Apolonio
Publicerad: (2020)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
av: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Publicerad: (2018)
av: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Publicerad: (2018)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
av: Kerber, Fernando Furtado
Publicerad: (2013)
av: Kerber, Fernando Furtado
Publicerad: (2013)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
av: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Publicerad: (2006)
av: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Publicerad: (2006)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
av: Rech, Adivandro
Publicerad: (2014)
av: Rech, Adivandro
Publicerad: (2014)
Liknande verk
-
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
av: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicerad: (2020) -
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
av: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Publicerad: (2024) -
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
av: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicerad: (2024) -
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
av: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Publicerad: (2013) -
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
av: Tozadori, André Camargo
Publicerad: (2010)