O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Kaydedildi:
| Yazar: | Papa, Douglas de Barros Ibarra |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Criminal law Direito penal ambiental Environment Juridical asset Meio ambiente Política criminal Risk society |
| Online Erişim: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ |
Benzer Materyaller
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Yazar:: Onófrio, Valquiria de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Onófrio, Valquiria de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Yazar:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Yazar:: Micheloti, Marcelo Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Micheloti, Marcelo Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Yazar:: Micheloti, Marcelo Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Micheloti, Marcelo Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Yazar:: Falavigno, Chiavelli Facenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Falavigno, Chiavelli Facenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Yazar:: Ferreira, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Ferreira, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Yazar:: Morais, Filipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Morais, Filipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
Yazar:: Petry, Diogo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Petry, Diogo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A investigação criminal e o dano ambiental
Yazar:: Conceição, Ana Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Conceição, Ana Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
Yazar:: Cabral, Angelo Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Cabral, Angelo Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Yazar:: Martín Uranga, Amelia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Martín Uranga, Amelia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Yazar:: Ayupe, Carolina Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Ayupe, Carolina Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Yazar:: Braun, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Braun, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Yazar:: Shafer, Jairo Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Shafer, Jairo Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Yazar:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Yazar:: Batista, Roberto Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Batista, Roberto Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Yazar:: Sarturi, Vinícius Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Sarturi, Vinícius Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Yazar:: Kohler, Graziela de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Kohler, Graziela de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Yazar:: Oliveira, Juliana Campos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Oliveira, Juliana Campos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Yazar:: Noll, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Noll, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Yazar:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Yazar:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Yazar:: Lima, Bruna Aspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Lima, Bruna Aspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Callejas, Alexandre Apolonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Callejas, Alexandre Apolonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Yazar:: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
Yazar:: Kerber, Fernando Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Kerber, Fernando Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Yazar:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Rech, Adivandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rech, Adivandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Benzer Materyaller
-
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020) -
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024) -
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Yazar:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024) -
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)