A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência legislativa Competência municipal Direito ambiental Environmental law Legislative authority Meio ambiente Municipality Município Proteção ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012014-083658/ |
Antzeko izenburuak
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
nork: Bratz, Jusara Aparecida
Argitaratua: (2011)
nork: Bratz, Jusara Aparecida
Argitaratua: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Argitaratua: (2024)
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Argitaratua: (2024)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
nork: Sena, Zaira Jossane de Campos
Argitaratua: (2013)
nork: Sena, Zaira Jossane de Campos
Argitaratua: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
nork: Morais, Gisele Albuquerque
Argitaratua: (2019)
nork: Morais, Gisele Albuquerque
Argitaratua: (2019)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2011)
nork: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Argitaratua: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)
Repartição federal de competências ambientais
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
nork: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Argitaratua: (2014)
nork: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Argitaratua: (2014)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
nork: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Argitaratua: (1991)
nork: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Argitaratua: (1991)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
nork: Stump, Daniela
Argitaratua: (2010)
nork: Stump, Daniela
Argitaratua: (2010)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
nork: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Argitaratua: (2007)
nork: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Argitaratua: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
nork: Trentini, Flávia
Argitaratua: (2021)
nork: Trentini, Flávia
Argitaratua: (2021)
Federalismo e competências municipais
nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2018)
nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2018)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
nork: Pedrotti, Wagner Barbosa
Argitaratua: (2013)
nork: Pedrotti, Wagner Barbosa
Argitaratua: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
nork: Acker, Francisco Thomas Van
Argitaratua: (1996)
nork: Acker, Francisco Thomas Van
Argitaratua: (1996)
Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
nork: Vizzotto, Andrea Teichmann
Argitaratua: (2011)
nork: Vizzotto, Andrea Teichmann
Argitaratua: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1996)
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1996)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
nork: Teixeira, Elisângela Sampaio
Argitaratua: (2015)
nork: Teixeira, Elisângela Sampaio
Argitaratua: (2015)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2006)
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2006)
Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
nork: Suaris, Lídia Dorna
Argitaratua: (2023)
nork: Suaris, Lídia Dorna
Argitaratua: (2023)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
nork: Gorga, Aline Rocha
Argitaratua: (2019)
nork: Gorga, Aline Rocha
Argitaratua: (2019)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
nork: Beltrão, Antônio F. G
Argitaratua: (2004)
nork: Beltrão, Antônio F. G
Argitaratua: (2004)
Notas sobre a LC 140/2011
nork: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Argitaratua: (2012)
nork: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Argitaratua: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
nork: Andrade, Renato Campos
Argitaratua: (2013)
nork: Andrade, Renato Campos
Argitaratua: (2013)
Competência municipal em resíduos sólidos
nork: Castro, José Nilo de
Argitaratua: (2011)
nork: Castro, José Nilo de
Argitaratua: (2011)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)