A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência legislativa Competência municipal Direito ambiental Environmental law Legislative authority Meio ambiente Municipality Município Proteção ambiental |
| Accès en ligne: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012014-083658/ |
Documents similaires
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
par: Bratz, Jusara Aparecida
Publié: (2011)
par: Bratz, Jusara Aparecida
Publié: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2007)
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
par: Dias, Roberto
Publié: (2011)
par: Dias, Roberto
Publié: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
par: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publié: (2024)
par: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publié: (2024)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
par: Pettersen, Lilian Knupp
Publié: (2012)
par: Pettersen, Lilian Knupp
Publié: (2012)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
par: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publié: (2013)
par: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publié: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
par: Morais, Gisele Albuquerque
Publié: (2019)
par: Morais, Gisele Albuquerque
Publié: (2019)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
par: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publié: (2011)
par: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publié: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
par: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publié: (2001)
par: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publié: (2001)
Repartição federal de competências ambientais
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2011)
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
par: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publié: (2014)
par: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publié: (2014)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
par: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publié: (1991)
par: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publié: (1991)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2007)
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
par: Neiva, Leonardo J. F
Publié: (2016)
par: Neiva, Leonardo J. F
Publié: (2016)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
par: Stump, Daniela
Publié: (2010)
par: Stump, Daniela
Publié: (2010)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
par: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Publié: (2007)
par: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Publié: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
par: Trentini, Flávia
Publié: (2021)
par: Trentini, Flávia
Publié: (2021)
Federalismo e competências municipais
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2018)
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2018)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
par: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publié: (2013)
par: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publié: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
par: Farias, Talden
Publié: (2017)
par: Farias, Talden
Publié: (2017)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
par: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publié: (2013)
par: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publié: (2013)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
par: Acker, Francisco Thomas Van
Publié: (1996)
par: Acker, Francisco Thomas Van
Publié: (1996)
Competência municipal e licenciamento ambiental
par: Farias, Talden
Publié: (2006)
par: Farias, Talden
Publié: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
par: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publié: (2011)
par: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publié: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1996)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1996)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
par: Teixeira, Elisângela Sampaio
Publié: (2015)
par: Teixeira, Elisângela Sampaio
Publié: (2015)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
par: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publié: (2006)
par: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publié: (2006)
Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
par: Suaris, Lídia Dorna
Publié: (2023)
par: Suaris, Lídia Dorna
Publié: (2023)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
par: Gorga, Aline Rocha
Publié: (2019)
par: Gorga, Aline Rocha
Publié: (2019)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
par: Beltrão, Antônio F. G
Publié: (2004)
par: Beltrão, Antônio F. G
Publié: (2004)
Notas sobre a LC 140/2011
par: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publié: (2012)
par: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publié: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
par: Guerra, Sérgio
Publié: (1997)
par: Guerra, Sérgio
Publié: (1997)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
par: Andrade, Renato Campos
Publié: (2013)
par: Andrade, Renato Campos
Publié: (2013)
Competência municipal em resíduos sólidos
par: Castro, José Nilo de
Publié: (2011)
par: Castro, José Nilo de
Publié: (2011)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
par: LEITE, Laerte Lacerda.
Publié: (2019)
par: LEITE, Laerte Lacerda.
Publié: (2019)