A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência legislativa Competência municipal Direito ambiental Environmental law Legislative authority Meio ambiente Municipality Município Proteção ambiental |
| Dostęp online: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012014-083658/ |
Podobne zapisy
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
od: Bratz, Jusara Aparecida
Wydane: (2011)
od: Bratz, Jusara Aparecida
Wydane: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
od: Dias, Roberto
Wydane: (2011)
od: Dias, Roberto
Wydane: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Wydane: (2024)
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Wydane: (2024)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
od: Pettersen, Lilian Knupp
Wydane: (2012)
od: Pettersen, Lilian Knupp
Wydane: (2012)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
od: Sena, Zaira Jossane de Campos
Wydane: (2013)
od: Sena, Zaira Jossane de Campos
Wydane: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
od: Morais, Gisele Albuquerque
Wydane: (2019)
od: Morais, Gisele Albuquerque
Wydane: (2019)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2011)
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2001)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2001)
Repartição federal de competências ambientais
od: Lamy, Marcelo
Wydane: (2011)
od: Lamy, Marcelo
Wydane: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
od: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Wydane: (2014)
od: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Wydane: (2014)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
od: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Wydane: (1991)
od: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Wydane: (1991)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
od: Deboni, Giuliano
Wydane: (2007)
od: Deboni, Giuliano
Wydane: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
od: Neiva, Leonardo J. F
Wydane: (2016)
od: Neiva, Leonardo J. F
Wydane: (2016)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
od: Stump, Daniela
Wydane: (2010)
od: Stump, Daniela
Wydane: (2010)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
od: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Wydane: (2007)
od: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Wydane: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
od: Trentini, Flávia
Wydane: (2021)
od: Trentini, Flávia
Wydane: (2021)
Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
od: Pedrotti, Wagner Barbosa
Wydane: (2013)
od: Pedrotti, Wagner Barbosa
Wydane: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Wydane: (2010)
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Wydane: (2010)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2013)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2013)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
od: Acker, Francisco Thomas Van
Wydane: (1996)
od: Acker, Francisco Thomas Van
Wydane: (1996)
Competência municipal e licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Wydane: (2006)
od: Farias, Talden
Wydane: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Wydane: (2011)
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Wydane: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1996)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1996)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
od: Marçal, Cláudia
Wydane: (2006)
od: Marçal, Cláudia
Wydane: (2006)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Wydane: (2015)
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Wydane: (2015)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2006)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2006)
Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
od: Suaris, Lídia Dorna
Wydane: (2023)
od: Suaris, Lídia Dorna
Wydane: (2023)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
od: Gorga, Aline Rocha
Wydane: (2019)
od: Gorga, Aline Rocha
Wydane: (2019)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
od: Beltrão, Antônio F. G
Wydane: (2004)
od: Beltrão, Antônio F. G
Wydane: (2004)
Notas sobre a LC 140/2011
od: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Wydane: (2012)
od: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Wydane: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Wydane: (1997)
od: Guerra, Sérgio
Wydane: (1997)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
od: Farias, Talden
Wydane: (2013)
od: Farias, Talden
Wydane: (2013)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
od: Andrade, Renato Campos
Wydane: (2013)
od: Andrade, Renato Campos
Wydane: (2013)
Competência municipal em resíduos sólidos
od: Castro, José Nilo de
Wydane: (2011)
od: Castro, José Nilo de
Wydane: (2011)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
od: LEITE, Laerte Lacerda.
Wydane: (2019)
od: LEITE, Laerte Lacerda.
Wydane: (2019)