A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Saved in:
| 主要作者: | Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência legislativa Competência municipal Direito ambiental Environmental law Legislative authority Meio ambiente Municipality Município Proteção ambiental |
| 在線閱讀: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012014-083658/ |
相似書籍
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024)
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
由: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版: (2013)
由: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2011)
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2001)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2001)
Repartição federal de competências ambientais
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
由: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版: (2014)
由: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版: (2014)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
由: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版: (1991)
由: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版: (1991)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
由: Stump, Daniela
出版: (2010)
由: Stump, Daniela
出版: (2010)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
由: Cabral, Luciola Maria de Aquino
出版: (2007)
由: Cabral, Luciola Maria de Aquino
出版: (2007)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
由: Trentini, Flávia
出版: (2021)
由: Trentini, Flávia
出版: (2021)
Federalismo e competências municipais
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2018)
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2018)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
由: Pedrotti, Wagner Barbosa
出版: (2013)
由: Pedrotti, Wagner Barbosa
出版: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
由: Farias, Talden
出版: (2017)
由: Farias, Talden
出版: (2017)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
由: Acker, Francisco Thomas Van
出版: (1996)
由: Acker, Francisco Thomas Van
出版: (1996)
Competência municipal e licenciamento ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2006)
由: Farias, Talden
出版: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
由: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版: (2011)
由: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1996)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1996)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
由: Marçal, Cláudia
出版: (2006)
由: Marçal, Cláudia
出版: (2006)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
由: Teixeira, Elisângela Sampaio
出版: (2015)
由: Teixeira, Elisângela Sampaio
出版: (2015)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2006)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2006)
Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
由: Suaris, Lídia Dorna
出版: (2023)
由: Suaris, Lídia Dorna
出版: (2023)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
由: Gorga, Aline Rocha
出版: (2019)
由: Gorga, Aline Rocha
出版: (2019)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
由: Beltrão, Antônio F. G
出版: (2004)
由: Beltrão, Antônio F. G
出版: (2004)
Notas sobre a LC 140/2011
由: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版: (2012)
由: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2013)
由: Farias, Talden
出版: (2013)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
由: Andrade, Renato Campos
出版: (2013)
由: Andrade, Renato Campos
出版: (2013)
Competência municipal em resíduos sólidos
由: Castro, José Nilo de
出版: (2011)
由: Castro, José Nilo de
出版: (2011)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
由: LEITE, Laerte Lacerda.
出版: (2019)
由: LEITE, Laerte Lacerda.
出版: (2019)
相似書籍
-
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011) -
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007) -
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
由: Dias, Roberto
出版: (2011) -
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
由: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
出版: (2024) -
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)