Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufg |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desapropriação Reforma agrária Indenização Passivo ambiental Expropiaciónx Reforma agraria Compensación Pasivo ambiental Ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7304 |
Samankaltaisia teoksia
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
Tekijä: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Julkaistu: (2010)
Tekijä: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Julkaistu: (2010)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Justiça agrária e cidadania
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
Tekijä: Duque Corredor, Roman J
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Duque Corredor, Roman J
Julkaistu: (1983)
Ordenamento fundiário na sociedade moderna
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
Tekijä: Dantas, Dandara Viégas
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dantas, Dandara Viégas
Julkaistu: (2018)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
Tekijä: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Julkaistu: (2008)
Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
Tekijä: Mayrink, José Maria
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Mayrink, José Maria
Julkaistu: (1986)
Terras.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
Tekijä: Soares, Marcelo Pires
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Soares, Marcelo Pires
Julkaistu: (2017)
O estatuto da terra e o direito agrário
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
Tekijä: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Julkaistu: (2000)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
Tekijä: Rocha, Ana Luisa Santos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rocha, Ana Luisa Santos
Julkaistu: (2019)
Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2012)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2008)
Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos de
Julkaistu: (2016)
A questão ambiental no mundo, no Brasil e no DF
Tekijä: Nascimento, Elimar Pinheiro do
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Nascimento, Elimar Pinheiro do
Julkaistu: (2013)
Direito agrário
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Agricultura terá muitas vantagens
Tekijä: Bortot, Ivanir José
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Bortot, Ivanir José
Julkaistu: (1988)
Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
Tekijä: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Concessões e passivos ambientais
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2019)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Tekijä: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Julkaistu: (2016)
O direito agrário na Constituição de 88
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Produção de alimentos : agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade
Tekijä: Reis, Luá Cristine Siqueira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Luá Cristine Siqueira
Julkaistu: (2014)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2007)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Justiça agrária
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2008)