O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Samankaltaisia teoksia

• Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
  Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
  Julkaistu: (2017)
• Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
  Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
  Julkaistu: (2016)
• O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
  Tekijä: Curado Filho, Diógenes Gomes
  Julkaistu: (2016)
• Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
  Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
  Julkaistu: (2020)
• O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
  Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
  Julkaistu: (2007)