O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Benzer Materyaller

• Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
  Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
• Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
  Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
• O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
  Yazar:: Curado Filho, Diógenes Gomes
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
• Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
  Yazar:: Souza, Adriano Andrade de
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
• O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
  Yazar:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)